Projeto de lei para banir o foie gras está a um passo de entrar em vigor; falta apenas a sanção de Lula

(F: Divulgação)

O avanço do Projeto de Lei 90/2020 no Congresso Nacional reacendeu o debate sobre a produção e comercialização de foie gras no Brasil. A proposta, que proíbe produtos obtidos por meio da alimentação forçada de animais, foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados e segue agora para sanção presidencial.

O texto prevê a proibição da produção, venda e comercialização de produtos derivados da alimentação forçada, prática utilizada para hipertrofia do fígado de patos e gansos na fabricação do foie gras. O projeto também estabelece penalidades com base na Lei de Crimes Ambientais.

A tramitação do PL 90/2020 contou com mobilização de organizações de proteção animal em diferentes etapas do debate legislativo. Entre elas, a Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal atuou em ações de conscientização pública, articulação institucional e apoio à aprovação da proposta no Congresso.

A entidade já havia se posicionado publicamente contra a prática da alimentação forçada de aves e acompanhado discussões relacionadas ao foie gras em diferentes esferas legislativas, defendendo que o método configura violação ao bem-estar animal.

Para a diretora jurídica do Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal, Ana Paula Vasconcelos, a aprovação do projeto representa um marco na legislação animal brasileira.

“Essa aprovação demonstra que o Brasil avança no reconhecimento de práticas incompatíveis com o bem-estar animal. O foie gras depende de um método baseado na alimentação forçada e no sofrimento das aves. O apoio da sociedade civil e a pressão das organizações foram fundamentais para que o tema ganhasse espaço no Congresso”, afirma.

O projeto foi apresentado pelo senador Eduardo Girão (Novo-CE) e já havia sido aprovado pelo Senado Federal antes de avançar na Câmara. A proposta define alimentação forçada como qualquer método mecânico ou manual que induza o animal a ingerir alimento acima de sua capacidade fisiológica natural.

Segundo defensores do projeto, a medida aproxima o Brasil de legislações já adotadas em países que restringiram ou proibiram práticas relacionadas ao foie gras por questões de proteção animal. 

A expectativa das organizações que acompanharam a tramitação é de que a sanção presidencial consolide uma proibição nacional da prática e estabeleça um novo parâmetro jurídico para debates sobre bem-estar animal e produção alimentícia no país.