Acordo Mercosul–União Europeia entra em vigor e acelera a liberalização comercial

Tratado histórico em vigor (F: Freepik)

O cenário do comércio exterior na América do Sul passa por uma transformação histórica com a entrada em vigor do Acordo Interino de Comércio entre o Mercosul e a União Europeia (UE), que passou a valer no dia 1º de maio. Após 25 anos de negociações, o tratado chega ao mercado como um pilar independente, focado na liberalização comercial imediata de bens e serviços. Na prática, a medida extingue tarifas sobre 95% das importações da UE e 91% das exportações do Mercosul, alcançando desde commodities agrícolas até produtos industriais de alto valor agregado.

Embora o acordo represente uma abertura sem precedentes, o setor produtivo deve estar atento às exigências operacionais para não perder as vantagens tributárias. Segundo a Câmara de Comércio Brasil Paraguai (CCBP), o benefício de isenção não é automático. Para a entidade, o sucesso da operação depende da apresentação obrigatória do Certificado de Origem digital, documento que atesta a procedência do produto sob as novas regras de origem do marco regulatório.

No Paraguai, o Ministério da Indústria e Comércio (MIC) já determinou que todas as exportações vinculadas ao tratado sejam geridas pela Ventanilla Única de Exportação (VUE). A centralização eletrônica visa dar agilidade ao processo e evitar gargalos burocráticos nas alfândegas europeias, oferecendo instruções oficiais em português, espanhol e inglês.

Para Roger Maciel, presidente da Câmara de Comércio Brasil Paraguai, a prontidão técnica das empresas será o fator determinante nesta nova fase. “O Paraguai se consolida como uma plataforma estratégica e competitiva para o mercado global, mas o exportador precisa entender que a conformidade documental é o que garante o lucro. Sem o certificado emitido corretamente via VUE, as mercadorias continuam sendo taxadas pelas tarifas usuais, anulando a vantagem competitiva de até 95% que o acordo oferece”, pontua o executivo.

A análise da CCBP indica que os principais setores com potencial de expansão imediata são o agronegócio e a indústria de manufaturados. Entre os produtos que se destacam estão a soja e seus derivados, carne bovina, produtos florestais, além de cereais e alimentos processados. Já no setor de biocombustíveis e na área industrial, o acordo favorece o fluxo de produtos como autopeças e demais manufaturas. Para facilitar o planejamento das companhias, o governo paraguaio já disponibilizou a lista detalhada de produtos beneficiados e as normativas completas para consulta.

Com o acordo já em vigor desde 1º de maio, a orientação é que exportadores e investidores realizem uma auditoria imediata em seus processos internos de certificação. O cumprimento rigoroso das novas exigências passa a ser essencial para garantir a segurança jurídica das operações e o aproveitamento máximo das isenções tarifárias neste novo capítulo do comércio internacional.