Projeto de lei para banir o foie gras está a um passo de entrar em vigor; falta apenas a sanção de Lula

(F: Divulgação) O avanço do Projeto de Lei 90/2020 no Congresso Nacional reacendeu o debate sobre a produção e comercialização de foie gras no Brasil. A proposta, que proíbe produtos obtidos por meio da alimentação forçada de animais, foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados e segue agora para sanção presidencial. O texto prevê a proibição da produção, venda e comercialização de produtos derivados da alimentação forçada, prática utilizada para hipertrofia do fígado de patos e gansos na fabricação do foie gras. O projeto também estabelece penalidades com base na Lei de Crimes Ambientais. A tramitação do PL 90/2020 contou com mobilização de organizações de proteção animal em diferentes etapas do debate legislativo. Entre elas, a Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal atuou em ações de conscientização pública, articulação institucional e apoio à aprovação da proposta no Congresso. A entidade já havia se posicionado publicamente...

Conab e UnB lançam piloto para monitorar safras de produtos orgânicos, agroecológicos e da sociobiodiversidade

(Imagem: Freepik)

Propor uma metodologia de monitoramento digital das safras de alimentos orgânicos, agroecológicos e provenientes da sociobiodiversidade. Este é o objetivo do Monitora Safra Saudável, um projeto da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) junto com o Centro de Gestão e Inovação da Agricultura Familiar da Universidade de Brasília (Cegafi-UnB). A parceria visa também somar esforços na geração de dados, de forma a complementar as informações já disponibilizadas pela Companhia.

“A partir desta iniciativa, espera-se obter um panorama da atual situação da produção orgânica, agroecológica e da sociobiodiversidade no país. Esses dados irão auxiliar na criação de políticas e programas mais assertivos, a fim de investir em estratégias para fortalecer seus mercados e fomentar as ações de segurança e soberania alimentar”, destaca o diretor de Política Agrícola e Informações da Conab, Silvio Porto. 

O projeto Monitora Safra Saudável enviará, para o telefone de cada agricultor(a) e extrativista, via whatsapp, uma mensagem de convite para participar da pesquisa, apresentando seus objetivos e também informando como proceder em caso de dúvidas. Se o respondente confirmar sua participação, ele receberá, em seguida, uma lista de mais ou menos 5 perguntas sobre sua produção. A proposta inova ao permitir que os (as) próprios (as)  agricultores (as) e extrativistas possam declarar, a partir de seus próprios telefones, os dados sobre suas safras.

“Esta configuração torna a produção de dados muito mais ágil e econômica, além de mais confortável para os agricultores, que podem agora escolher o momento mais conveniente para responder às perguntas, sem precisar interromper suas jornadas para receber um pesquisador.”, explica o professor e coordenador do Cegafi-UnB, Mário Ávila. 

Dentro desta estratégia, as organizações sociais e agentes de campo assumem um importante papel de multiplicação da estratégia de monitoramento, e também podem ser fundamentais na etapa de validação dos dados. 

“Um dos pontos sensíveis do projeto é o engajamento e adesão dos produtores ao questionário via tecnologia chatbot. Por isso, a mobilização e articulação nas bases será estratégica de modo a passar confiança para os produtores, a fim de garantir a resposta dos questionários e assegurar a manutenção do engajamento das pessoas ao longo de toda a duração da pesquisa”, ressalta o coordenador do projeto, Mauro Del Grossi.

Tendo em vista o grande número de golpes e fraudes que acontecem hoje na internet, é importante que os respondentes fiquem atentos a qualquer pedido que fuja do espectro da pesquisa, uma vez que não serão solicitados dados sensíveis (CPF, renda, dados bancários, endereço) ou mesmo o pedido de pagamentos. Sempre que o respondente se sentir inseguro, poderá acionar o suporte da pesquisa pelo próprio chat, digitando AJUDA, ou, se preferir, escrever para comunica@cegafiunb.com

Durante o desenvolvimento do estudo-piloto, as agricultoras e agricultores agroecológicos do Polo da Borborema (PB) e as quebradeiras de coco babaçu e os extrativistas de látex e castanha-do-Brasil na Amazônia serão os primeiros a experimentar a iniciativa. A expectativa é que o monitoramento ocorra ao longo dos próximos 2 anos, se estendendo para todas as regiões brasileiras. 

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