Justiça determina suspensão de atividades de bar no setor Bueno

Bar terá que melhorar acústica (F: Reprodução)

Ao acolher pedido de liminar em ação proposta pelo Ministério Público de Goiás (MPGO), a Justiça determinou a imediata interdição das atividades do bar Tolentino Varanda Gourmet até a comprovação de adequação acústica do local. O bar, localizado na Rua T-38, esquina com Avenida T-12, no Setor Bueno, em Goiânia, vem sendo alvo de reclamações dos moradores de prédios vizinhos e da Maternidade Amparo, em razão da perturbação do sossego e ocupação da calçada com mesas e cadeiras.

Pela decisão, o estabelecimento somente poderá retomar o funcionamento após comprovar o fim da poluição sonora em todas as etapas do exercício de suas atividades, bem como a regularidade da atividade junto aos órgãos municipais competentes. Isso significa obter todas as licenças e autorizações exigidas em lei - alvará de localização e funcionamento, licença para funcionamento em horário diferenciado e autorização para ocupação do calçamento com mesas e cadeiras.

Em caso de descumprimento dessas medidas, foi estabelecido o pagamento de multa diária no valor de R$ 5 mil, limitada ao teto de R$ 100 mil. Por fim, foi determinado à Agência Municipal do Meio Ambiente (Amma) que realize a fiscalização no local, para o devido cumprimento da decisão.

MP aponta ainda descumprimento de normas de direito urbanístico

Na ação, a promotora de Justiça Alice de Almeida Freire detalha que moradores de edifícios próximos e também o Hospital Materno Amparo realizaram abaixo-assinado no qual relataram transtornos de ordem ambiental e urbanística causados pelo bar, que utiliza som mecânico e promove shows de música ao vivo, em ambiente aberto, sem adequação acústica.

Na investigação realizada pelo Ministério Público, foi realizada vistoria no imóvel pela Amma e Secretaria Municipal de Planejamento e Habitação (Seplanh), quando se apurou poluição sonora e inadequação física e acústica do bar. Além disso, o estabelecimento não apresentou o alvará de localização e funcionamento, licença para funcionamento em horários diferenciados e autorização para ocupação do passeio público com mesas e cadeiras e, por este motivo, foi autuado.

Além disso, foi destacado pela promotora o fato de o bar estar localizado próximo ao Hospital e Maternidade Amparo, ou seja, em zona hospitalar, área cujos níveis de ruído tolerados são menores do que em áreas comerciais ou residenciais.

Além do descumprimento da legislação ambiental, Alice Freire sustentou que o estabelecimento também infringiu as normas de direito urbanístico, ao funcionar sem o devido licenciamento. “Ao assim agirem, descumpriram e continuam a descumprir normas de planejamento urbano e impõe aos demais munícipes o seu interesse particular de fazer funcionar um estabelecimento irregular, da forma que bem entendem”, afirmou.