Câmara desampara meninas vítimas de estupro e aprova o PDL da Pedofilia

F: Divulgação Um dia após a aprovação do PDL 3/2025 pela Câmara dos Deputados, a campanha  Criança Não é Mãe   publicou uma nota que classifica  a decisão como “constrangedora, desumana e politicamente obscena”. O projeto suspende a Resolução 258/2024 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), que estabelece o fluxo de atendimento para meninas vítimas de violência sexual. Na nota, a campanha observa que a Resolução 258/2024 não cria novos direitos, mas apenas organiza o acesso ao aborto legal, previsto desde 1940 no Código Penal, e orienta profissionais de saúde, escolas e conselhos tutelares a garantir acolhimento e sigilo. Portanto, com a aprovação do PDL 3/2025, a Câmara desautoriza uma norma de proteção e expõe meninas engravidadas por estupradores à revitimização e à tortura institucional. “É execrável ter um Parlamento que afirma defender a infância fingindo não saber o que significa obrigar uma criança a seguir com a gravidez decorrent...

Goiás atinge balanço “carbono positivo” no uso da terra: vegetação remove mais CO₂ do que emite desde 2006

F: Divulgação
Às vésperas da COP30, que será realizada em Belém, o estado de Goiás chega com uma boa notícia para o clima. Um levantamento inédito aponta que, desde 2006, o setor florestal goiano remove mais dióxido de carbono (CO₂) da atmosfera do que emite. Em outras palavras, o estado alcançou um balanço “carbono positivo” nas mudanças de uso da terra — resultado de uma combinação entre queda no desmatamento e aumento da recuperação da vegetação nativa. As estimativas são do Earth Innovation Institute (EII), organização internacional de pesquisa sediada em Berkeley (EUA), contratada pelo Governo de Goiás. O instituto atua em programas de conservação florestal e desenvolvimento rural de baixo carbono em países como Brasil, Colômbia e Peru. 

A análise utilizou dados da empresa Chloris Geospatial Inc., especializada em sensoriamento remoto de alta resolução, a partir de medições diretas da biomassa acima do solo, obtidas por satélite e tecnologia LiDAR, capazes de gerar mapas anuais de estoques e variações de carbono desde o ano 2000 com precisão de até 10 metros. O mapa, a seguir, apresenta o balanço dos estoques de carbono acima do solo em toneladas entre 2000 e 2024.



O estudo aponta que o ganho de biomassa florestal em Goiás vem crescendo de forma consistente nas últimas duas décadas, impulsionado pela recuperação de vegetação secundária — áreas que se regeneram naturalmente ou por meio de plantio após a remoção da cobertura original. A análise indica que, até 2024, o estado apresenta um balanço líquido de 513 milhões de toneladas de CO₂ equivalente.


“Goiás apresenta resultados expressivos de ganho de biomassa florestal, reflexo da recuperação da vegetação nativa”, afirma Daniel Nepstad, diretor executivo do EII e coordenador do estudo. “Com a queda do desmatamento, é importante monitorar as emissões por incêndios florestais, que ainda representam uma ameaça crescente”, alerta.




Cerrado em destaque na agenda climática


Enquanto o foco das políticas federais de redução de emissões tem sido a Amazônia — com instrumentos como o Fundo Amazônia e o Fundo Florestas Tropicais para Sempre —, Goiás vem mostrando que o Cerrado também tem papel de protagonista na agenda climática. Em 2024, o estado registrou a menor taxa de desmatamento de sua série histórica, consolidando-se como líder entre as unidades federativas do bioma em controle e monitoramento ambiental.


Autoridades e especialistas atribuem esse desempenho à modernização das políticas públicas e à adoção de práticas mais sustentáveis pelo setor agropecuário. O governo estadual tem aprimorado o licenciamento ambiental, reforçado a fiscalização e implementado programas de pagamento por serviços ambientais (PSA). Do lado do campo, produtores rurais têm aumentado a produtividade sem expandir a fronteira agrícola — reduzindo a pressão sobre áreas nativas.


O avanço de Goiás também foi reconhecido em nível nacional. A Comissão Nacional para REDD+ (CONAREDD+) aprovou recentemente a elegibilidade do estado para captação de recursos pela redução do desmatamento e da degradação florestal. A decisão, tomada durante reunião do colegiado do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), confirma que Goiás está apto a acessar pagamentos por até 182 milhões de toneladas de CO₂ equivalente (tCO₂eq) que deixaram de ser lançados na atmosfera entre 2011 e 2020.


Segundo o MMA, o reconhecimento demonstra o compromisso do estado com as diretrizes de REDD+, garantindo salvaguardas socioambientais, transparência e mecanismos de participação. A elegibilidade também reforça o protagonismo de Goiás na integração entre conservação ambiental e desenvolvimento sustentável, abrindo caminho para novas parcerias e financiamentos internacionais voltados à proteção do Cerrado.


Goiás mira liderança em créditos de carbono


Os resultados reforçam a estratégia de Goiás de estruturar um Programa Jurisdicional de REDD+ (JREDD+), que deve abrir novas oportunidades de financiamento para políticas públicas e ações de desenvolvimento rural de baixa emissão. O governo pretende aperfeiçoar o sistema de monitoramento e consolidar as bases para gerar créditos de carbono reconhecidos internacionalmente.


“Goiás chega à COP30 com um papel positivo na proteção das florestas e na redução das emissões. Os compradores de commodities do estado podem se orgulhar de importar de uma região com balanço carbono positivo”, destaca Nepstad.


Segundo ele, o desempenho goiano pode servir de exemplo para outros estados e países: um modelo de integração entre agropecuária produtiva, conservação florestal e economia de baixo carbono. Se mantiver essa trajetória, Goiás poderá se tornar a primeira jurisdição do mundo a emitir créditos de carbono de remoção em larga escala — financiando a restauração ambiental, o manejo integrado de fogo, e ampliando o protagonismo do Cerrado na luta global contra a crise climática.

Comentários