Câmara desampara meninas vítimas de estupro e aprova o PDL da Pedofilia

F: Divulgação

Um dia após a aprovação do PDL 3/2025 pela Câmara dos Deputados, a campanha Criança Não é Mãe publicou uma nota que classifica a decisão como “constrangedora, desumana e politicamente obscena”. O projeto suspende a Resolução 258/2024 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), que estabelece o fluxo de atendimento para meninas vítimas de violência sexual.

Na nota, a campanha observa que a Resolução 258/2024 não cria novos direitos, mas apenas organiza o acesso ao aborto legal, previsto desde 1940 no Código Penal, e orienta profissionais de saúde, escolas e conselhos tutelares a garantir acolhimento e sigilo. Portanto, com a aprovação do PDL 3/2025, a Câmara desautoriza uma norma de proteção e expõe meninas engravidadas por estupradores à revitimização e à tortura institucional.

“É execrável ter um Parlamento que afirma defender a infância fingindo não saber o que significa obrigar uma criança a seguir com a gravidez decorrente de um estupro”, diz a nota. “Fazem isso fechando os olhos para o fato de que gravidez na infância é sempre consequência de violência e forçar sua continuidade é tortura.”

A campanha destaca que a votação foi marcada por desinformação deliberada e violência política de gênero, com parlamentares homens interrompendo e hostilizando deputadas que tentavam defender o direito das meninas à proteção e à dignidade. O texto denuncia ainda o uso do plenário para espalhar fake news, como a falsa ideia de que a Resolução “legalizaria o aborto até nove meses”.

Segundo a nota, “foi uma escolha política: desinformar para justificar o retrocesso”. E o resultado é devastador: “Desestrutura as redes de proteção, confunde profissionais, fragiliza protocolos de atendimento e expõe meninas violentadas ao abandono e ao silêncio.”

Misoginia, horror e normalização da violência

Para lideranças das organizações da campanha, o que se viu na Câmara foi um espetáculo misógino que transforma a dor de meninas em palanque eleitoral. “O Congresso decidiu dar um recado: o corpo das meninas pode ser usado como território de disputa moral”, afirma Laura Molinari, codiretora da campanha Nem Presa Nem Morta. 

Para ela, o PDL “incentiva a normalização da violência sexual infantil” e “premia a impunidade”. 

“O Brasil tem um Congresso que escolhe manter tudo como está: meninas sendo estupradas, engravidadas, silenciadas e agora também abandonadas”, completa Laura. 

Gabi Juns, diretora do Instituto Lamparina, aponta que o desafio agora é mobilizar o Senado e pressionar o governo a reagir com firmeza. 

“O que vimos foi um parlamento que mente, distorce e manipula para punir as vítimas. É hora de transformar indignação em ação. O Senado precisa barrar esse retrocesso.”

A repercussão do caso provocou forte reação de artistas, influenciadoras e ativistas.

A atriz Luana Piovani e a cantora Anitta publicaram vídeos em apoio à campanha, que já conta com milhares de compartilhamentos. E um abaixo-assinado ao Change.org convida a sociedade a se posicionar publicamente contra o retrocesso e a favor da proteção de crianças e adolescentes: change.org/CriançaNãoÉMãe.