Projeto de lei para banir o foie gras está a um passo de entrar em vigor; falta apenas a sanção de Lula

(F: Divulgação) O avanço do Projeto de Lei 90/2020 no Congresso Nacional reacendeu o debate sobre a produção e comercialização de foie gras no Brasil. A proposta, que proíbe produtos obtidos por meio da alimentação forçada de animais, foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados e segue agora para sanção presidencial. O texto prevê a proibição da produção, venda e comercialização de produtos derivados da alimentação forçada, prática utilizada para hipertrofia do fígado de patos e gansos na fabricação do foie gras. O projeto também estabelece penalidades com base na Lei de Crimes Ambientais. A tramitação do PL 90/2020 contou com mobilização de organizações de proteção animal em diferentes etapas do debate legislativo. Entre elas, a Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal atuou em ações de conscientização pública, articulação institucional e apoio à aprovação da proposta no Congresso. A entidade já havia se posicionado publicamente...

Kátia Maria promove audiência pública para avaliar situação do Imas em Goiânia

Imas e a falta de gestão (F: Fabiano Araújo)
A vereadora Kátia Maria (PT) presidiu audiência pública, na tarde desta terça-feira (21), na Câmara de Goiânia, para discutir a “grave situação”, como ela classificou, do Instituto Municipal de Assistência à Saúde e Social dos Servidores Municipais de Goiânia (Imas). Segundo a parlamentar, há várias reclamações dos usuários quanto à dificuldade no agendamento de consultas, exames e cirurgias. “Os usuários pagam para usar o Imas com dinheiro descontado mensalmente do contracheque, portanto, eles têm o direito de ser atendidos sempre que acionarem o plano de saúde”, disse ela.

A audiência contou com participação de representantes de prestadores de serviços, sindicatos, além de servidores da Prefeitura que pagam pelo plano de saúde. Convidado para o debate, o presidente do Imas, Welmes Marques da Silva, não compareceu nem enviou representante. Segundo Kátia, ele alegou que assumiu a presidência recentemente e que, por isso, não poderia estar presente.

A presidente da Federação dos Hospitais de Goiás, Christiane do Valle, cobrou conclusão da auditoria para cálculo da dívida total do Imas com prestadores de serviços. A auditoria teve início, no ano passado, após acordo com o Ministério Público e iniciado cronograma de pagamentos mensais em ordem cronológica. Pela prévia da auditoria, a presidente estima a dívida total do instituto em torno de R$ 170 milhões.

Bruna Guimarães Isecke, representando o Sindicato dos Trabalhadores do Sistema Único de Saúde de Goiás (Sindsaúde-GO), defendeu reestruturação do Imas. Entre as mudanças, o instituto, por ser uma autarquia, deveria gerir os próprios recursos, recebendo diretamente o que é descontado dos servidores. Hoje, a Secretaria Municipal de Finanças recebe o dinheiro e repassa ao Imas. Outra crítica se deu quanto à falta de repasse da parte patronal – responsabilidade da Prefeitura – ao instituto, e quanto à falta de pagamento de débitos que outras secretarias têm com o Imas. “Todo mês o Imas gera um débito de R$ 6 a 7 milhões. Como ex-membro do Conselho Fiscal do Imas, vi todas essas questões nas planilhas de contas”, afirmou.

Integrante do Conselho de Assistência à Saúde e Social dos Servidores Municipais de Goiânia (Conas), Aliandro Paulo de Jesus criticou "as constantes trocas de presidente do instituto e, consequentemente, a rotatividade de pessoas nos cargos de confiança ligados à presidência". Segundo ele, isso prejudica o andamento de processos administrativos no órgão e atrasa a restruturação do Imas. Sobre o acordo feito com o MP, Aliandro relatou que a Prefeitura deixou de realizar aporte mensal de R$ 5 milhões, concordado no ano passado, prejudicando o caixa do instituto.

De acordo com Luis Henrique Ribeiro Gabriel, representante do Sindicato dos Laboratórios de Análises e Banco de Sangue no Estado de Goiás (Sindilabs), prestadores de serviço têm parado de atender ao Imas porque “não é possível continuar atendendo sem receber”. “Nós queremos muito atender todos os pacientes do instituto, mas hoje existe uma conta atrasada. Com isso, não conseguimos manter o custo de atenção para esses usuários”, afirmou. Ainda segundo ele, mesmo com unidades sem receber desde agosto do ano passado, há disposição para negociar.

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