Projeto de lei para banir o foie gras está a um passo de entrar em vigor; falta apenas a sanção de Lula

(F: Divulgação) O avanço do Projeto de Lei 90/2020 no Congresso Nacional reacendeu o debate sobre a produção e comercialização de foie gras no Brasil. A proposta, que proíbe produtos obtidos por meio da alimentação forçada de animais, foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados e segue agora para sanção presidencial. O texto prevê a proibição da produção, venda e comercialização de produtos derivados da alimentação forçada, prática utilizada para hipertrofia do fígado de patos e gansos na fabricação do foie gras. O projeto também estabelece penalidades com base na Lei de Crimes Ambientais. A tramitação do PL 90/2020 contou com mobilização de organizações de proteção animal em diferentes etapas do debate legislativo. Entre elas, a Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal atuou em ações de conscientização pública, articulação institucional e apoio à aprovação da proposta no Congresso. A entidade já havia se posicionado publicamente...

MEC anuncia novo campus do IF Goiano em Porangatu

(Foto: Ângelo Miguel/MEC)
educação no estado de Goiás ganha melhorias efetivas, a partir da atuação do Ministério da Educação (MEC). A pasta assinou o termo de início de execução para a construção do Campus Porangatu, do Instituto Federal Goiano (IF Goiano). Com uma capacidade de atender 1.400 estudantes, a nova unidade receberá um investimento de R$ 25 milhões – sendo R$ 15 milhões para infraestrutura e R$ 10 milhões para aquisição de equipamentos e mobiliário. A previsão de entrega da unidade, que será o 13º campus do IF Goiano, é para agosto de 2026.

Com base em estudo de viabilidade, arranjos produtivos locais e oportunidades de empregabilidade, o novo Campus Porangatu atuará nos eixos tecnológicos de recursos naturais, produção alimentícia e desenvolvimento educacional e social. O município goiano de Porangatu tem uma população estimada de 45.400 pessoas, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Em Goiás, a expansão dos institutos federais prevê ainda mais dois campi: Quirinópolis e Cavalcante, pertencentes ao Instituto Federal de Goiás (IFG). 

O ministro da Educação, Camilo Santana, reforçou que o Governo Federal investe na manutenção de jovens no ambiente escolar, assim como na formação qualificada. Quase 500 mil jovens deixam a escola todos os anos no Brasil e, aproximadamente, 68 milhões de brasileiros não concluíram a educação básica”, contextualizou Santana. “A única maneira de reverter esse cenário é investindo na educação. Portanto, assinamos aqui, hoje, a obra que vai gerar novas oportunidades para 1.400 jovens de Porangatu e dos municípios vizinhos. O novo campus vai oferecer para os adolescentes o que há de melhor para a formação no ensino técnico, focado nas lacunas existentes no mercado da região”, afirmou o ministro da Educação.  

Para o reitor do IF Goiano, Elias de Pádua, a expansão dos institutos federais amplia o acesso à educação e representa um futuro melhor para os jovens. “A alocação de recursos na rede de educação profissional e tecnológica transforma vidas e diminui as desigualdades educacionais no nosso país. Com mais esse campus, o MEC e o IF Goiano reforçam o compromisso com a formação técnica, cientifica e tecnológica de excelência para o estado de Goiás, impulsionando o crescimento local e trazendo inúmeros benefícios para as futuras gerações”, celebrou. 

Expansão  O Governo Federal anunciou, em março de 2024, a expansão dos institutos federais com a construção de 100 novas unidades em todo o Brasil, em regiões que ainda não possuem unidades ou que registrem baixo número de matrículas em cursos técnicos de nível médio em relação à população da região. Quando estiverem concluídas, as unidades devem gerar 140 mil novas vagas de educação profissional e tecnológica, majoritariamente de cursos técnicos integrados ao ensino médio. Os novos campi estão sendo construídos com recursos do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC), com investimento total de R$ 2,5 bilhões.  

A expansão é uma das ações para cumprir o Plano Nacional de Educação (PNE), que prevê triplicar as matrículas da educação profissional técnica de nível médio, com pelo menos 50% da expansão no segmento público. Gratuitos, os cursos são voltados a jovens e adultos e, com os projetos de extensão, toda comunidade é beneficiada. A formação profissional gera oportunidades de emprego, de aumento de renda e de evolução na carreira, além de contribuir com o desenvolvimento socioeconômico e ambiental.  

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