Goiás implementa identificação neonatal e lança Selo Maternidade Segura

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A partir deste mês, dez maternidades estaduais começarão a operar o Projeto de Identificação Neonatal Goiás, utilizando tecnologia biométrica para registrar a identidade de recém-nascidos e suas mães logo após o nascimento, ainda no centro cirúrgico, no pré-parto ou no centro de parto normal. A iniciativa, desenvolvida pela Superintendência de Identificação Humana da Polícia Civil de Goiás (SIH/PCGO) em colaboração com a Secretaria de Estado da Saúde (SES-GO), visa prevenir trocas, sequestros e fraudes, além de resguardar os direitos das famílias desde o nascimento dos seus filhos. Foto: Divulgação Infant.id "A parceria entre a SES-GO e a Polícia Civil de Goiás demonstra como a integração entre órgãos pode gerar soluções eficazes para a sociedade. Com o Projeto de Identificação Neonatal, estamos eliminando riscos de trocas e fraudes, oferecendo tranquilidade às famílias e garantindo que cada criança tenha sua identidade protegida desde o nascimento. É cidadania que começa...
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Câmara de Goiânia aprova obrigatoriedade de instalação de câmeras em dependências de hospitais

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Guiotti: segurança (F: Divulgação/CMG)
Hospitais públicos e privados de Goiânia serão obrigados a instalar câmeras de vídeo em corredores, salas de atendimento de urgência, unidades de terapia intensiva e maternidades. É o que dispõe o projeto de lei (PL 443/2021), de autoria do vereador Thialu Guiotti (Avante), aprovado pela Câmara, em segunda votação, na Sessão Ordinária dessa quarta-feira (12).

De acordo com a matéria, câmeras de vídeo deverão ser instaladas para permitir ampla cobertura de locais de atendimento. O texto também determina funcionamento ininterrupto dos equipamentos e arquivamento das imagens por 180 dias.

Em caso de desrespeito às normas, o texto estabelece sanções para o hospital – advertência ou multa no valor de R$ 5 mil, a cada mês de descumprimento.

Finalidades

Segundo Thialu Guiotti, a proposta visa à garantia de "ambiente seguro e saudável" para pessoas que trabalham ou que estão internadas em hospitais da rede pública e privada. "Nosso projeto não tem como finalidade trazer sobrecarga ao erário ou à iniciativa privada. Pelo contrário, a intenção é de evitar futuros gastos com tratamentos psicológicos ou com indenizações por subtração de recém-nascidos", explicou.

O vereador afirma ainda que o projeto está em "ampla consonância com o que determina a Constituição Federal (artigo 30), bem como a Constituição do Estado de Goiás (artigo 64, I)".

"Uma preocupação, portanto, de elevado alcance social e humanitário", finalizou Guiotti.

O projeto segue para sanção ou veto do prefeito Rogério Cruz (Republicanos).

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