Projeto de lei para banir o foie gras está a um passo de entrar em vigor; falta apenas a sanção de Lula

(F: Divulgação) O avanço do Projeto de Lei 90/2020 no Congresso Nacional reacendeu o debate sobre a produção e comercialização de foie gras no Brasil. A proposta, que proíbe produtos obtidos por meio da alimentação forçada de animais, foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados e segue agora para sanção presidencial. O texto prevê a proibição da produção, venda e comercialização de produtos derivados da alimentação forçada, prática utilizada para hipertrofia do fígado de patos e gansos na fabricação do foie gras. O projeto também estabelece penalidades com base na Lei de Crimes Ambientais. A tramitação do PL 90/2020 contou com mobilização de organizações de proteção animal em diferentes etapas do debate legislativo. Entre elas, a Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal atuou em ações de conscientização pública, articulação institucional e apoio à aprovação da proposta no Congresso. A entidade já havia se posicionado publicamente...

Goiânia recebe Prêmio Tree Cities durante encontro com gestores ambientais em Porto Alegre

(F: Divulgação)
Goiânia foi escolhida pela iniciativa Arbor Day da ONU e receberá este mês o prêmio Tree Cities of the World, concedido às cidades que demonstram preservação adequada e manejo sustentável de árvores e florestas urbanas em seu território.

Ana Paula Araújo Rocha de Assis, diretora de Gestão Ambiental e Mudanças Climáticas da capital representará a cidade durante o 4º Encontro Sul do ICLEI Brasil, em Porto Alegre, onde o certificado do Tree Cities será entregue.

Outra distinção obtida por Goiânia é o prêmio ⁠Cidade Amiga das Árvores (SBAU),  que também será entregue no evento.

O 4º Encontro Sul do ICLEI Brasil será realizado entre os próximos dias 28 e 30 de abril, com o tema: “Reconstrução, Adaptação e Financiamento Pós-Desastres Climáticos”.

Em programação paralela ao evento, acontece o 2º Encontro Nacional do Fórum CB27. A iniciativa reforça o papel estratégico das capitais brasileiras na agenda climática, promovendo articulação institucional, cooperação entre cidades e a implementação local de compromissos globais, especialmente no cenário pré e pós-COP.

Realizado pela segunda vez pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Urbanismo e Sustentabilidade de Porto Alegre, diante dos acontecimentos e dos aprendizados dos últimos dois anos, a proposta deste encontro é enfatizar o conceito de cidades resilientes. “A experiência recente do Rio Grande do Sul no enfrentamento à tragédia climática serve como um catalisador para aprofundar o debate e buscar soluções concretas para a construção de cidades mais seguras e adaptadas”, afirma Rodrigo Perpétuo, diretor-executivo do ICLEI América do Sul. 

“Nos últimos dois anos, pós-enchente, investimos R$ 25,8 milhões em ações concretas de adaptação climática: monitoramento meteorológico, hidrológico e geológico com boletins diários, revitalização do Posto de Comando Móvel da Defesa Civil, estudo para modernizar o sistema de proteção contra cheias, incluindo Zona Sul da cidade, e rede de seis estações para monitoramento da qualidade do ar. No cinquentenário da primeira secretaria municipal do meio ambiente do país, Porto Alegre sedia o 4º Encontro Sul do ICLEI para compartilhar essas soluções de adaptação e prevenção de desastres”, afirma o secretário do Meio Ambiente, Urbanismo e Sustentabilidade de Porto Alegre, Germano Bremm.

Durante o encontro, também serão celebrados os 50 anos da SMAMUS, reconhecida como a secretaria de meio ambiente mais antiga do Brasil e também pelo pioneirismo na agenda de desenvolvimento resiliente. 

Programação

A programação será composta de painéis de debate com especialistas e gestores públicos, oficinas práticas e visita técnica. Entre mesas abertas a todos os interessados, está uma oficina de governança climática do AdaptaCidades, iniciativa do Programa Cidades Verdes Resilientes, do governo federal, e o lançamento do Projeto TEAR - Tecendo Estratégias de Adaptação e Resiliência, voltado à implementação de Soluções Baseadas na Natureza (SbN) como estratégia de adaptação climática e resiliência urbana no Rio Grande do Sul.

Rodrigo Perpétuo destaca que o encontro gaúcho acontece também após a realização da COP30 e está alinhado às diretrizes do evento global, como a importância do financiamento climático, da biodiversidade, das soluções baseadas na natureza e do federalismo climático como pilares para a ação local. 

A Prefeitura de Porto Alegre é associada ao ICLEI desde 1997 e vem consolidando essa parceria com uma série de entregas na agenda climática. Entre os destaques estão a elaboração do Plano de Ação Climática (PLAC), apresentado durante a COP30, com 30 ações prioritárias para a cidade, e o desenvolvimento de instrumentos de planejamento e gestão voltados à redução de riscos e ao fortalecimento da resiliência urbana.

O 4º Encontro Sul é uma realização do ICLEI Brasil, da Prefeitura de Porto Alegre e da SMAMUS. O evento conta ainda com o apoio do grupo MRV, parceiro para os Encontros ICLEI em 2026, da Fundação Konrad Adenauer (KAS) e do Fórum CB27, assim como da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), a Associação Brasileira de Municípios (ABM), o Ministério do Meio Ambiente e o AdaptaCidades. 

As inscrições já estão abertas e podem ser realizadas por todos os interessados. Mais informações e inscrições estão disponíveis em: linktr.ee/eventosICLEI.

Serviço

4º Encontro Sul do ICLEI Brasil

Data: 28 a 30 de abril

Local: Sede da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, Urbanismo e Sustentabilidade de Porto Alegre (SMAMUS) e Associação Comercial de Porto Alegre (ACPA); mais detalhes sobre a programação em breve

Inscrições pelo link: linktr.ee/eventosICLEI

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