A Universidade Federal de Goiás (UFG), por meio da por meio da Faculdade de Administração, Ciências Contábeis e Ciências Econômicas (FACE/UFG), em parceria com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), realiza o Seminário Nacional do Projeto de Avaliação do Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO), nos dias 4 e 5 de novembro, das 8h às 17h, no Auditório da Caixa Econômica Federal, em Brasília.
Na ocasião, serão discutidas as propostas de aprimoramento da política pública para a oferta do microcrédito no Brasil e apresentados os resultados da pesquisa de avaliação do PNMPO, realizada pela FACE/UFG, sob a coordenação da professora doutora Andréa Freire de Lucena. Também será lançado o e-book fruto da pesquisa, elaborado por mais de 15 pesquisadores da UFG e da Universidade de Brasília (UnB).
O Seminário marca a etapa conclusiva de um amplo processo avaliativo conduzido em todas as regiões do Brasil, envolvendo três seminários regionais, grupos focais com beneficiários e a sistematização de dados e experiências que refletem os impactos e os desafios do microcrédito produtivo orientado no país. É destinado a autoridades, pesquisadores, estudantes, representantes de instituições financeiras, organizações da sociedade civil e empreendedores beneficiários do microcrédito.
“Esta pesquisa é importante para identificar o perfil do microcrédito produtivo orientado no Brasil e, a partir de então, propor mudanças que impactam diretamente aqueles que lidam cotidianamente com tal política. Em outras palavras, o estudo pode colaborar para uma política que vise a inclusão financeira e produtiva dos microempreendedores de baixa renda por meio do acesso ao microcrédito, da capacitação, da formalização dos negócios, do acesso às tecnologias etc.”, explica a coordenadora da pesquisa.
A programação do evento contempla mesas de abertura, painéis temáticos e debates sobre as legislações que afetam o programa, culminando com o lançamento do livro oficial que reúne os resultados da pesquisa. O Seminário objetiva ser um espaço plural e democrático de diálogo, colaboração e formulação de estratégias para o fortalecimento do microcrédito como instrumento de inclusão produtiva, geração de emprego e renda e redução das desigualdades sociais no Brasil.
O Seminário representa a oportunidade de participação em um evento de visibilidade nacional, associado ao fortalecimento de uma política pública relevante. A ocasião possibilita a interação com gestores públicos, instituições financeiras, organizações sociais, universidades e especialistas de diversas regiões.
“A expectativa é que possamos desenvolver nos legisladores, operadores do programa, Governo Federal e beneficiários um maior aprofundamento acerca do entendimento sobre programas de crédito, gerando conhecimento empírico sobre os efeitos desses programas na economia local e na melhoria das condições de vida dos beneficiários, identificando fatores de sucesso e áreas de melhoria, com reflexões sobre aperfeiçoamento da política e melhor compreensão da mesma”, afirma o Secretário de Qualificação, Emprego e Renda do MTE, Magno Lavigne.
E-book com o resultado da pesquisa
Os participantes do Seminário terão acesso ao e-book inédito com o resultado da pesquisa elaborada por mais de 15 pesquisadores da UFG e da UnB –, que será disponibilizado em um pen card –, além do certificado de participação, importante para currículo acadêmico e profissional.
O e-book é organizado pela professora doutora Andréa Freire de Lucena, coordenadora do projeto de avaliação do PNMPO, e pelo professor doutor Sandro Eduardo Monsueto, da UFG. A publicação conta com dez capítulos, assinados por 15 autores, que tratam sobre diversos aspectos do PNMPO avaliados na pesquisa realizada por todo o território brasileiro.
Os pesquisadores trataram da questão da inclusão econômica e financeira, da inadimplência, das características e perspectivas futuras das instituições operadoras do microcrédito, da estrutura do PNMPO, da escuta ativa dos beneficiários, dos resultados das pesquisas de campo e das oficinas realizadas nos seminários regionais.
“Essa pesquisa irá contribuir na identificação de novas possibilidades de expansão da política de microcrédito, com novas modalidades de parceria e/ou aprimoramento das já existentes para o melhor atendimento dos beneficiários e captação de públicos potenciais ainda ocultos. Com os dados compartilhados, serão identificadas boas práticas de captação, treinamento e relacionamento com beneficiários do programa, com exemplos que podem ser replicados para toda a rede de cobertura da política", destaca Magno Lavigne.
Sobre o PNMPO
O PNMPO foi instituído no âmbito do MTE, sendo regulamentado atualmente pela Lei n. 13.636, de 20 de março de 2018, com o objetivo de fomentar, apoiar e financiar atividades produtivas de empreendedores, principalmente por meio da disponibilização de recursos para o microcrédito produtivo orientado.
O principal objetivo do PNMPO é apoiar as atividades produtivas de pequenos empreendedores, mediante a concessão de empréstimos pelas instituições autorizadas a operar no programa. Esses empréstimos destinam-se às pessoas naturais e jurídicas, organizadas de forma individual ou coletiva, com faturamento/renda anual de até R$ 360 mil. A taxa de juros máxima permitida é de até 4% ao mês e o montante máximo de empréstimo por operação é de R$ 21 mil
“O PNMPO é instrumento essencial para a inclusão social e o combate à pobreza. É desenvolvido por meio de uma rede de instituições especializadas na concessão de crédito, com a orientação técnica necessária ao desenvolvimento sustentável de pequenos empreendimentos. A principal finalidade é o estímulo à geração de trabalho e renda entre microempreendedores populares por meio do fornecimento de crédito à produção”, explica Magno Lavigne.
O processo de concessão dos financiamentos é realizado pelas instituições autorizadas a operar no PNMPO. Entre elas: Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Banco do Nordeste, Banco da Amazônia, Banco Nacional de Desenvolvimento Social (BNDES), Caixa Econômica Federal e bancos comerciais.
O Microcrédito Produtivo Orientado é o crédito concedido para o atendimento das necessidades financeiras de pessoas físicas e jurídicas empreendedoras de atividades produtivas de pequeno porte, utilizando uma metodologia baseada no relacionamento direto com os empreendedores no local onde é executada a atividade econômica.
No PNMPO, o atendimento inicial ao empreendedor deve ser feito por pessoas treinadas para efetuar o levantamento socioeconômico e prestar orientação educativa sobre o planejamento do negócio, com a finalidade de definir as necessidades de crédito e de gestão, voltadas para o desenvolvimento do empreendimento.
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