Projeto de lei para banir o foie gras está a um passo de entrar em vigor; falta apenas a sanção de Lula

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(F: Divulgação) O avanço do Projeto de Lei 90/2020 no Congresso Nacional reacendeu o debate sobre a produção e comercialização de foie gras no Brasil. A proposta, que proíbe produtos obtidos por meio da alimentação forçada de animais, foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados e segue agora para sanção presidencial. O texto prevê a proibição da produção, venda e comercialização de produtos derivados da alimentação forçada, prática utilizada para hipertrofia do fígado de patos e gansos na fabricação do foie gras. O projeto também estabelece penalidades com base na Lei de Crimes Ambientais. A tramitação do PL 90/2020 contou com mobilização de organizações de proteção animal em diferentes etapas do debate legislativo. Entre elas, a Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal atuou em ações de conscientização pública, articulação institucional e apoio à aprovação da proposta no Congresso. A entidade já havia se posicionado publicamente...
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Conab entrega mais de 19 toneladas de alimentos em parceria com cooperativas de produtores de mandioca

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F: Freepik
A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) e a Cooperativa Mista dos Pequenos Produtores de Polvilho e Derivados da Mandioca da Região do Cará (COOPERABS) realizaram, nesta terça-feira (21), a entrega de pouco mais de 19 toneladas de alimentos para o Sesc Mesa Brasil, um Banco de Alimentos que beneficia mais de 400 entidades socioassistenciais em todo o estado de Goiás.

A iniciativa, que faz parte do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), foi viabilizada por uma emenda parlamentar de R$ 300 mil, do deputado federal Adriano do Baldy.

No dia 8 de novembro está prevista a entrega de outras 1,5 t de polvilho e 1,5 t de farinha de mandioca para a Associação de Apoio à Saúde do Idoso, Pessoas com Deficiência e Comunidade Carente de Santo Antônio do Descoberto.

O PAA é operacionalizado pela Conab e permite a aquisição de produtos da agricultura familiar e o seu repasse imediato às instituições de assistência social. Na modalidade Compra com Doação Simultânea (CDS), utilizada nesta ação, a Conab compra os alimentos das cooperativas e associações e realiza a doação às entidades cadastradas.

Em Goiás, a Conab coordena a execução do PAA e outras políticas de apoio ao agricultor. A Companhia atua na intermediação entre produtores e instituições sociais, garantindo o escoamento da produção e o destino de alimentos em situação de vulnerabilidade.

As entregas em Goiânia e Santo Antônio do Descoberto integram esse conjunto de ações que envolve o trabalho conjunto entre governo federal, parlamentares, cooperativas e entidades da rede socioassistencial.

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