Projeto de lei para banir o foie gras está a um passo de entrar em vigor; falta apenas a sanção de Lula

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(F: Divulgação) O avanço do Projeto de Lei 90/2020 no Congresso Nacional reacendeu o debate sobre a produção e comercialização de foie gras no Brasil. A proposta, que proíbe produtos obtidos por meio da alimentação forçada de animais, foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados e segue agora para sanção presidencial. O texto prevê a proibição da produção, venda e comercialização de produtos derivados da alimentação forçada, prática utilizada para hipertrofia do fígado de patos e gansos na fabricação do foie gras. O projeto também estabelece penalidades com base na Lei de Crimes Ambientais. A tramitação do PL 90/2020 contou com mobilização de organizações de proteção animal em diferentes etapas do debate legislativo. Entre elas, a Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal atuou em ações de conscientização pública, articulação institucional e apoio à aprovação da proposta no Congresso. A entidade já havia se posicionado publicamente...
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Mabel pede autorização para empréstimo de R$ 132 milhões

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F: CMG
Chegou à Câmara de Goiânia, nesta semana, projeto de lei que pede autorização do Poder Legislativo para contratação de operação de crédito pela Prefeitura junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), com ou sem garantia da União, até o valor de R$ 132 milhões. A proposta é de autoria do prefeito Sandro Mabel (União Brasil).

Segundo o texto, os recursos serão destinados à expansão de tecnologias voltadas à digitalização de processos internos e à modernização de sistemas tributários e administrativos, como forma de tornar mais eficientes a arrecadação e o atendimento ao contribuinte.

Ainda de acordo com o Executivo, o dinheiro também será aplicado na estruturação do Centro de Operações da Cidade, que atuará como núcleo inteligente de monitoramento e de integração de dados referentes a diversas áreas da administração municipal.

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