Câmara desampara meninas vítimas de estupro e aprova o PDL da Pedofilia

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F: Divulgação Um dia após a aprovação do PDL 3/2025 pela Câmara dos Deputados, a campanha  Criança Não é Mãe   publicou uma nota que classifica  a decisão como “constrangedora, desumana e politicamente obscena”. O projeto suspende a Resolução 258/2024 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), que estabelece o fluxo de atendimento para meninas vítimas de violência sexual. Na nota, a campanha observa que a Resolução 258/2024 não cria novos direitos, mas apenas organiza o acesso ao aborto legal, previsto desde 1940 no Código Penal, e orienta profissionais de saúde, escolas e conselhos tutelares a garantir acolhimento e sigilo. Portanto, com a aprovação do PDL 3/2025, a Câmara desautoriza uma norma de proteção e expõe meninas engravidadas por estupradores à revitimização e à tortura institucional. “É execrável ter um Parlamento que afirma defender a infância fingindo não saber o que significa obrigar uma criança a seguir com a gravidez decorrent...
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Presidente Lula emite nota sobre os 40 anos da redemocratização; confira

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Nota pelos 40 anos da redemocratização do Brasil


(Foto: Ricardo Stuckert/PR)
Mais que a posse de um presidente da República, 15 de março de 1985 será lembrado como o dia em que o Brasil marcou o reencontro com a democracia.

 

O presidente José Sarney governou sob a constante ameaça dos saudosos da ditadura, mas com extraordinária habilidade e compromisso político criou as condições para que escrevêssemos a Constituição Cidadã de 1988, e mudássemos a história do Brasil.

 

Nestes 40 anos de democracia, apesar de momentos muito difíceis, demos passos importantes para a construção do país que sonhamos. Um país democrático, livre e soberano.

 

Temos enormes desafios pela frente, mas o Brasil é hoje o país que cresce com inclusão social. Que combate a fome e as desigualdades. Que gera empregos, aumenta a renda e melhora a qualidade de vida das famílias. Que cuida de todos, com um olhar especial para quem mais precisa.

 

Sem a democracia, nada disso seria possível. Por isso, é preciso defendê-la todos os dias daqueles que, ainda hoje, planejam a volta do autoritarismo.

 

É preciso mostrar às novas gerações o que foi e o que seria viver novamente sob uma ditadura, e ter todos os direitos negados, inclusive o direito à vida.

 

Hoje é dia de lembrar e homenagear todos os brasileiros e brasileiras que lutaram pela redemocratização do Brasil.

 

Hoje – e todo dia – é dia de celebrarmos a democracia.

Luiz Inácio Lula da Silva
Presidente da República

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