Projeto de lei para banir o foie gras está a um passo de entrar em vigor; falta apenas a sanção de Lula

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(F: Divulgação) O avanço do Projeto de Lei 90/2020 no Congresso Nacional reacendeu o debate sobre a produção e comercialização de foie gras no Brasil. A proposta, que proíbe produtos obtidos por meio da alimentação forçada de animais, foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados e segue agora para sanção presidencial. O texto prevê a proibição da produção, venda e comercialização de produtos derivados da alimentação forçada, prática utilizada para hipertrofia do fígado de patos e gansos na fabricação do foie gras. O projeto também estabelece penalidades com base na Lei de Crimes Ambientais. A tramitação do PL 90/2020 contou com mobilização de organizações de proteção animal em diferentes etapas do debate legislativo. Entre elas, a Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal atuou em ações de conscientização pública, articulação institucional e apoio à aprovação da proposta no Congresso. A entidade já havia se posicionado publicamente...
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Goiás tem 490,6 mil famílias beneficiadas pelo Bolsa Família em março

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Foto: Roberta Aline/MDS
Goiás tem neste mês 490.657 famílias contempladas pelo Bolsa Família. O investimento federal supera R$ 324,78 milhões, o que assegura um valor médio de benefício de R$ 663,65 aos contemplados nos 246 municípios do estado. O cronograma de pagamentos tem início nesta terça-feira, 18 de março, e segue até o dia 31, de acordo com o final do Número de Identificação Social (confira abaixo).

No pacote de benefícios incluídos na retomada do programa desde 2023, mais de 271 mil crianças de zero a seis anos recebem o Benefício Primeira Infância no Goiás, um adicional de R$ 150 destinado a cada integrante dessa faixa etária na composição familiar. O investimento para assegurar o repasse a esse público é de R$ 36,82 milhões.

O Bolsa Família também prevê outros benefícios complementares, no valor adicional de R$ 50, que chegam a mais de 417 mil crianças e adolescentes de sete a 18 anos, além de beneficiar 16,5 mil gestantes e 8,9 mil nutrizes. Para esses pagamentos, o investimento federal supera R$ 19,17 milhões.

Em março, o Bolsa Família alcança, em seu grupo prioritário, 3,2 mil famílias em situação de rua, 327 famílias indígenas, 5,8 mil famílias quilombolas, 541 famílias com crianças em situação de trabalho infantil, 1,5 mil famílias com pessoas resgatadas de trabalho análogo ao escravo e 6,6 mil famílias de catadores de material reciclável. No total, são mais de 18,2 mil famílias goianas contempladas nos grupos prioritários.

Com 74,2 mil famílias contempladas, a capital Goiânia é a cidade com maior número de beneficiários do Bolsa Família em Goiás neste mês. Na sequência dos cinco municípios com maior número de famílias atendidas no estado estão Águas Lindas de Goiás (24.505), Luziânia (22.047), Aparecida de Goiânia (20.698) e Rio Verde (12.383).

Cidade com mais de 8 mil habitantes e 1,2 mil famílias atendidas, Campo Lindo de Goiás é o município goiano com maior valor médio em fevereiro: R$ 711,74. Em seguida aparecem Cavalcante (R$ 709,74), Alto Paraíso de Goiás (R$ 708,68), Monte Alegre de Goiás (R$ 707,99) e Abadia de Goiás (R$ 706,94).

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