Goiás implementa identificação neonatal e lança Selo Maternidade Segura

A partir deste mês, dez maternidades estaduais começarão a operar o Projeto de Identificação Neonatal Goiás, utilizando tecnologia biométrica para registrar a identidade de recém-nascidos e suas mães logo após o nascimento, ainda no centro cirúrgico, no pré-parto ou no centro de parto normal. A iniciativa, desenvolvida pela Superintendência de Identificação Humana da Polícia Civil de Goiás (SIH/PCGO) em colaboração com a Secretaria de Estado da Saúde (SES-GO), visa prevenir trocas, sequestros e fraudes, além de resguardar os direitos das famílias desde o nascimento dos seus filhos. Foto: Divulgação Infant.id "A parceria entre a SES-GO e a Polícia Civil de Goiás demonstra como a integração entre órgãos pode gerar soluções eficazes para a sociedade. Com o Projeto de Identificação Neonatal, estamos eliminando riscos de trocas e fraudes, oferecendo tranquilidade às famílias e garantindo que cada criança tenha sua identidade protegida desde o nascimento. É cidadania que começa...

Tributação dos super-ricos em quadrinhos para baixar

Está disponível em formato PDF o quarto livro com as tiras da Niara, a mascote da campanha Tributar os Super-Ricos, apresentadas ao longo de 2024. Desenhadas pelo cartunista Renato Aroeira, as histórias em quadrinhos são publicadas todas as sextas-feiras nas redes da campanha e das entidades parceiras.

É o quarto ano consecutivo que o material é diagramado em forma de livro, com os desenhos e textos explicando em linguagem simples temas tributários e de assuntos nacionais relacionados para serem compreendidos pela população com humor, além de dados detalhados apresentados de forma didática. 

A publicação tem 120 páginas em formato A6 e pode ser baixada do site ijf.org.br/niara, assim como as três publicações anteriores. As mais de 200 tiras individualizadas, publicadas desde dezembro de 2020, também estão disponíveis no mesmo link.

Propostas da campanha visam justiça fiscal

No Brasil, as propostas da campanha Tributar os Super-Ricos alcançam somente as rendas dos 0,3% mais ricos do país (cerca de 600 mil pessoas) e os patrimônios acima de R$ 10 milhões, em benefício de mais de 15 milhões de brasileiros que hoje pagam muito mais que deveriam.

“Medidas que não empobrecem ninguém e fazem toda a diferença para promover justiça fiscal e social”, pontua a presidenta do Instituto Justiça Fiscal, Clair Hickmann. 

A campanha tem o apoio de mais de 70 organizações nacionais e já disponibilizou um conjunto de projetos ao Congresso Nacional para fomentar as mudanças. Em 2024, o parlamento refutou um projeto que previa o Imposto sobre Grandes Fortunas, previsto na Constituição desde 1988 e nunca regulamentado.

Prioridade: reforma tributária da renda

No atual momento, a publicação tem a intenção de defender a reforma tributária da renda como prioridade para 2025. “O imposto sobre a renda da pessoa física é o tributo que mais permite que se faça justiça fiscal e social. O que se aprovou no Brasil recentemente foi apenas a reforma tributária do consumo, que não muda a estrutura geradora das desigualdades”, destaca o editorial.

Melhorar a progressividade do imposto de renda, desonerar quem ganha até R$ 5 mil mensais, compensando com a indevida isenção de lucros e dividendos, revogando o benefício dos Juros sobre Capital Próprio (JCP) e onerando efetivamente as faixas mais altas de renda são medidas urgentes para serem aprovadas neste ano, defende a campanha.

2024 ▶️ Para baixar bit.ly/LivroNiara2024

Para folhear

https://issuu.com/tsuperricos/docs/cartilha_niara_2024_-_parte_1

https://issuu.com/tsuperricos/docs/cartilha_niara_2024_-_parte_2

https://issuu.com/tsuperricos/docs/cartilha_niara_2024_-_parte_3

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