Lula se reúne com os presidentes da Comissão Europeia e do Conselho Europeu

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Costa, Lula e Leyen (F: Ricardo Stuckert/PR) O presidente Luiz Inácio Lula da Silva encontrou-se na terça-feira (16), em Évian, na França, à margem da reunião do G7, com a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, e com o presidente do Conselho Europeu, António Costa. Trataram de temas da agenda bilateral, em particular das medidas de restrição a produtos brasileiros adotadas recentemente pela parte europeia. Definiram um mecanismo bilateral entre o Itamaraty e funcionários da Comissão, com vistas a identificar as dificuldades, tanto na área de produtos de origem animal quanto nos produtos siderúrgicos. Comprometeram-se a buscar soluções que contemplem as preocupações europeias, seja de ordem sanitária, fitossanitária e de proteção da sua indústria de aço, bem como os legítimos interesses exportadores do Brasil, consubstanciados no acordo Mercosul-União Europeia.
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Descarte irregular de lixo em vias públicas poderá gerar multa

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(Foto: CMG)
O vereador Bessa (DC) apresentou, em Plenário, nesta quarta-feira (12), projeto de lei (PL 18/2025) para alterar a Lei 9.922/2016, que trata da aplicação de multa ao cidadão flagrado jogando lixo em vias públicas.

A mudança proposta determina aplicação de multa para pessoa física ou jurídica flagrada jogando lixo em vias públicas, fora dos equipamentos destinados ao descarte.

A alteração sugerida também acrescenta, na lei, as seguintes circunstâncias que agravam a aplicação da multa:

- reincidência do infrator;

- quando o local público onde houve o descarte irregular for de grande circulação de pessoas; próximo a parques públicos ou a áreas de preservação ambiental.

Para o vereador, o descarte irregular de lixo em vias públicas pode ocasionar problemas de infraestrutura, como o entupimento da rede de esgoto, além de prejuízos à saúde da população.

O projeto segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

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