“Estamos falando de tirar milhões de brasileiros da exaustão”, diz Guilherme Boulos sobre a importância do fim da escala 6x1

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(F: Diego Campos/Secom/PR) O fim da escala 6x1 foi amplamente defendido pelo ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos, durante entrevista ao programa “Bom Dia, Ministro” nesta terça-feira (30). Segundo ele, não existem justificativas para o tema não avançar. “Uma pauta aprovada por mais de 70% da população brasileira está parada numa gaveta. O trabalhador brasileiro não pode ficar refém disso”, ressaltou. “Nós estamos falando de dar tempo de descanso para as pessoas, nós estamos falando de tirar milhões de brasileiros da exaustão, de garantir que possam ter mais tempo com a sua família. Não foi por acaso que essa pauta ganhou força, não foi por acaso que ela tomou as redes sociais, tomou as ruas e tomou o boca a boca ali na conversa das pessoas no dia a dia. É porque é uma pauta que significa um grito de liberdade para o trabalhador brasileiro”, destacou o ministro. No dia 13 de abril, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou uma mensagem preside...
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Câmara de Goiânia aprova projeto para ampliar transparência em créditos suplementares

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(Foto: CMG)
A Câmara de Goiânia aprovou, em primeira votação, na terça-feira (25), projeto de lei que determina a publicação, no Diário Oficial do Município (DOM), de justificativa detalhada para acompanhar os decretos do Poder Executivo que autorizam abertura de créditos suplementares, especiais ou extraordinários. O texto é de autoria da vereadora Aava Santiago (PSDB).

Segundo a parlamentar, a proposta tem como objetivo garantir transparência na gestão orçamentária, permitindo que a população e os órgãos de controle acompanhem o destino dos recursos municipais. Além da apresentação de justificativa para abertura do respectivo crédito, conforme o artigo 43 da Lei Federal 4.320/1964, será exigida a publicação do saldo de créditos suplementares disponíveis e do percentual utilizado em relação ao total autorizado na Lei Orçamentária Anual (LOA).

Para Aava Santiago, a iniciativa busca fortalecer princípios de responsabilidade fiscal. “A transparência orçamentária é fundamental para garantir que recursos sejam utilizados de forma adequada. Com essa medida, damos um passo importante para evitar arbitrariedades e para permitir o acompanhamento por parte da população”, afirma.

A medida segue princípios de gestão fiscal responsável e representa passo significativo para ampliação da participação cidadã na fiscalização do orçamento municipal. Em 2023, Goiânia registrou aumento de aproximadamente 25% na abertura de créditos suplementares em relação ao ano anterior, evidenciando a relevância de mecanismos que garantam maior clareza na destinação dos recursos. No primeiro semestre de 2024, os créditos suplementares somaram R$ 350 milhões – crescimento de 15% em relação ao mesmo período do ano anterior.

Ainda de acordo com a vereadora, o projeto surge em momento essencial – em que foi decretado estado de calamidade nas finanças do Município, com déficit estimado em R$ 474,54 milhões, o que torna ainda mais relevante a fiscalização sobre a utilização dos recursos públicos. Atualmente, a Prefeitura de Goiânia busca fazer aporte financeiro de R$ 190 milhões na Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg), sem a devida tramitação na Câmara. Mesmo que o projeto de aporte à Comurg não passe pela Casa Legislativa, a medida proposta por Aava Santiago garante que a população tenha acesso às informações sobre a aplicação desse recurso, bem como sobre o percentual de remanejamento já utilizado.

A matéria segue para análise da Comissão de Finanças, antes de retornar para segunda votação em Plenário.

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