Projeto de lei para banir o foie gras está a um passo de entrar em vigor; falta apenas a sanção de Lula

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(F: Divulgação) O avanço do Projeto de Lei 90/2020 no Congresso Nacional reacendeu o debate sobre a produção e comercialização de foie gras no Brasil. A proposta, que proíbe produtos obtidos por meio da alimentação forçada de animais, foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados e segue agora para sanção presidencial. O texto prevê a proibição da produção, venda e comercialização de produtos derivados da alimentação forçada, prática utilizada para hipertrofia do fígado de patos e gansos na fabricação do foie gras. O projeto também estabelece penalidades com base na Lei de Crimes Ambientais. A tramitação do PL 90/2020 contou com mobilização de organizações de proteção animal em diferentes etapas do debate legislativo. Entre elas, a Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal atuou em ações de conscientização pública, articulação institucional e apoio à aprovação da proposta no Congresso. A entidade já havia se posicionado publicamente...
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Câmara de Goiânia aprova projeto que obriga divulgação de informações sobre injúria racial em eventos esportivos

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Aava: racismo estrutural (F: Mariana Capeletti)
A Câmara de Goiânia aprovou, em segunda votação, no final de novembro, projeto de lei
para divulgação obrigatória de informações sobre injúria racial em eventos esportivos realizados na capital, com capacidade de público superior a cinco mil pessoas.

A proposta, segundo a autora, vereadora Aava Santiago (PSDB), tem por finalidade o combate ao racismo, bem como "aos atos que vão desde ofensas verbais, como chamar outra pessoa de macaco, como atirar bananas para dentro do campo na direção de jogadores negros".

De acordo com o texto, a divulgação dos alertas sobre práticas racistas deverá ocorrer por meio de telão ou de sistema de alto-falantes nos eventos.

Racismo estrutural

"O racismo é um elemento estrutural e estruturante da sociedade brasileira, que relega a população negra às piores posições nos indicadores socioeconômicos. Ou seja, o racismo é um elemento que integra a organização econômica e política da nossa sociedade, como bem disse o jurista Sílvio de Almeida", afirma Aava Santiago. A vereadora lembra ainda que o racismo tornou-se crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão.

O projeto segue para sanção ou veto do prefeito Rogério Cruz (Republicanos).

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