Câmara desampara meninas vítimas de estupro e aprova o PDL da Pedofilia

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F: Divulgação Um dia após a aprovação do PDL 3/2025 pela Câmara dos Deputados, a campanha  Criança Não é Mãe   publicou uma nota que classifica  a decisão como “constrangedora, desumana e politicamente obscena”. O projeto suspende a Resolução 258/2024 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), que estabelece o fluxo de atendimento para meninas vítimas de violência sexual. Na nota, a campanha observa que a Resolução 258/2024 não cria novos direitos, mas apenas organiza o acesso ao aborto legal, previsto desde 1940 no Código Penal, e orienta profissionais de saúde, escolas e conselhos tutelares a garantir acolhimento e sigilo. Portanto, com a aprovação do PDL 3/2025, a Câmara desautoriza uma norma de proteção e expõe meninas engravidadas por estupradores à revitimização e à tortura institucional. “É execrável ter um Parlamento que afirma defender a infância fingindo não saber o que significa obrigar uma criança a seguir com a gravidez decorrent...
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Câmara de Goiânia aprova projeto que obriga divulgação de informações sobre injúria racial em eventos esportivos

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Aava: racismo estrutural (F: Mariana Capeletti)
A Câmara de Goiânia aprovou, em segunda votação, no final de novembro, projeto de lei
para divulgação obrigatória de informações sobre injúria racial em eventos esportivos realizados na capital, com capacidade de público superior a cinco mil pessoas.

A proposta, segundo a autora, vereadora Aava Santiago (PSDB), tem por finalidade o combate ao racismo, bem como "aos atos que vão desde ofensas verbais, como chamar outra pessoa de macaco, como atirar bananas para dentro do campo na direção de jogadores negros".

De acordo com o texto, a divulgação dos alertas sobre práticas racistas deverá ocorrer por meio de telão ou de sistema de alto-falantes nos eventos.

Racismo estrutural

"O racismo é um elemento estrutural e estruturante da sociedade brasileira, que relega a população negra às piores posições nos indicadores socioeconômicos. Ou seja, o racismo é um elemento que integra a organização econômica e política da nossa sociedade, como bem disse o jurista Sílvio de Almeida", afirma Aava Santiago. A vereadora lembra ainda que o racismo tornou-se crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão.

O projeto segue para sanção ou veto do prefeito Rogério Cruz (Republicanos).

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