Câmara de Goiânia aprova projeto que obriga divulgação de informações sobre injúria racial em eventos esportivos

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Aava: racismo estrutural (F: Mariana Capeletti) A Câmara de Goiânia aprovou, em segunda votação, no final de novembro, projeto de lei para divulgação obrigatória de informações sobre injúria racial em eventos esportivos realizados na capital, com capacidade de público superior a cinco mil pessoas. A proposta, segundo a autora, vereadora Aava Santiago (PSDB), tem por finalidade o combate ao racismo, bem como "aos atos que vão desde ofensas verbais, como chamar outra pessoa de macaco, como atirar bananas para dentro do campo na direção de jogadores negros". De acordo com o texto, a divulgação dos alertas sobre práticas racistas deverá ocorrer por meio de telão ou de sistema de alto-falantes nos eventos. Racismo estrutural "O racismo é um elemento estrutural e estruturante da sociedade brasileira, que relega a população negra às piores posições nos indicadores socioeconômicos. Ou seja, o racismo é um elemento que integra a organização econômica e política da nossa sociedad
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Kátia aciona TCM sobre aporte de R$ 68 milhões da Prefeitura à Comurg

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Kátia: incoerência da Prefeitura (F: Divulgação)
Por unanimidade, o Plenário da Câmara aprovou, na sessão desta quinta-feira (16), requerimento, de autoria da vereadora Kátia Maria (PT), que aciona a Controladoria Geral do Município (CGM) e o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) para esclarecimentos sobre o aporte de R$ 68 milhões da Prefeitura de Goiânia à Comurg. Segundo o Executivo, o repasse financeiro visa à recomposição do capital social da Companhia de Urbanização.

"A grande dúvida sobre essa questão é que, ao mesmo tempo em que solicita esse aporte, o Paço Municipal quer privatizar os serviços de limpeza urbana. Uma incoerência administrativa que precisa ser esclarecida pelo TCM", diz a vereadora.

Kátia destaca que "a Prefeitura de Goiânia tenta aprovar esse crédito especial vultoso para a Comurg, mas não explica a origem dos recursos e a forma como se dará a aplicação do montante na companhia. A Prefeitura relançou ainda o edital que havia sido suspenso pelo TCM, visando privatizar a coleta de lixo na cidade para terceiras empresas".

Pregão eletrônico

No requerimento, a parlamentar também cita o pregão eletrônico, lançado pelo município, para locação de caminhões compactadores de lixo, com motorista, "com preço estimado acima do normal. O pior, porém, é que não existem informações da quantidade de caminhões que seriam alocados, bem como as reais necessidades da companhia em realizar o serviço de coleta. Portanto, é preciso avaliar se está havendo desperdício de dinheiro público. Cabe à Câmara avaliar tais gastos".

"Nosso requerimento, dirigido à Comurg, à Controladoria Geral do Município e ao Tribunal de Contas dos Municípios, visa observar se está havendo desperdício de dinheiro público ou aplicação ineficiente e também o porquê do esvaziamento dos serviços prestados pela companhia. Queremos, então, proteger o erário de prejuízos e trazer maior transparência para a população nos gastos com o dinheiro público", conclui Kátia Maria.

Aprovado pela Comissão de Finanças, o projeto de lei que autoriza o aporte à Comurg poderá seguir para segunda votação, em Plenário, na próxima semana. 

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