Câmara de Goiânia aprova projeto que obriga divulgação de informações sobre injúria racial em eventos esportivos

Aava: racismo estrutural (F: Mariana Capeletti) A Câmara de Goiânia aprovou, em segunda votação, no final de novembro, projeto de lei para divulgação obrigatória de informações sobre injúria racial em eventos esportivos realizados na capital, com capacidade de público superior a cinco mil pessoas. A proposta, segundo a autora, vereadora Aava Santiago (PSDB), tem por finalidade o combate ao racismo, bem como "aos atos que vão desde ofensas verbais, como chamar outra pessoa de macaco, como atirar bananas para dentro do campo na direção de jogadores negros". De acordo com o texto, a divulgação dos alertas sobre práticas racistas deverá ocorrer por meio de telão ou de sistema de alto-falantes nos eventos. Racismo estrutural "O racismo é um elemento estrutural e estruturante da sociedade brasileira, que relega a população negra às piores posições nos indicadores socioeconômicos. Ou seja, o racismo é um elemento que integra a organização econômica e política da nossa sociedad

Dia da Consciência Negra é data comemorativa, mas não é feriado em Goiânia

Homenagem a Zumbi (Imagem: Freepik/pikisuperstar)
Comemorado em todo o país em 20 de novembro, o Dia da Consciência Negra não é feriado em Goiânia. A lei nº 7.207/1993 instituiu a comemoração no calendário oficial do município como forma de combate ao racismo, porém, trata-se de um dia de trabalho normal. A legislação estabelece como obrigação do poder público a criação de políticas afirmativas e de conscientização. 

A Câmara Municipal de Goiânia discutiu, por duas vezes, a possibilidade de transformar a data em feriado. Uma lei nesse sentido, aprovada em 2009, foi declarada inconstitucional pelo Tribunal de Justiça de Goiás. Em 2020, nova tentativa não prosperou, devido a essa decisão anterior e, também, porque a legislação federal permite aos municípios apenas indicar as datas de um número fixo de feriados, todos já implantados em Goiânia. 

O Dia da Consciência Negra é uma referência à data da morte de Zumbi dos Palmares, em 20 de novembro de 1695. Considerado um dos maiores líderes negros do período escravagista, Zumbi dos Palmares liderou a luta pela libertação dos escravos e tornou-se referência na luta contra a discriminação racial.

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