Dia da Consciência Negra é data comemorativa, mas não é feriado em Goiânia

Homenagem a Zumbi (Imagem: Freepik/pikisuperstar)

Comemorado em todo o país em 20 de novembro, o Dia da Consciência Negra não é feriado em Goiânia. A lei nº 7.207/1993 instituiu a comemoração no calendário oficial do município como forma de combate ao racismo, porém, trata-se de um dia de trabalho normal. A legislação estabelece como obrigação do poder público a criação de políticas afirmativas e de conscientização. 

A Câmara Municipal de Goiânia discutiu, por duas vezes, a possibilidade de transformar a data em feriado. Uma lei nesse sentido, aprovada em 2009, foi declarada inconstitucional pelo Tribunal de Justiça de Goiás. Em 2020, nova tentativa não prosperou, devido a essa decisão anterior e, também, porque a legislação federal permite aos municípios apenas indicar as datas de um número fixo de feriados, todos já implantados em Goiânia. 

O Dia da Consciência Negra é uma referência à data da morte de Zumbi dos Palmares, em 20 de novembro de 1695. Considerado um dos maiores líderes negros do período escravagista, Zumbi dos Palmares liderou a luta pela libertação dos escravos e tornou-se referência na luta contra a discriminação racial.