Em Goiás, uma em cada quatro pessoas pode se beneficiar da gratuidade na tarifa de energia elétrica

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Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil Mais de 1,83 milhão de cidadãos goianos, o equivalente a quase 25% da população do estado, podem se beneficiar pelas novas regras da Tarifa Social de Energia Elétrica, a partir de 5 de julho. Conforme determina a Medida Provisória nº 1.300/2025,  assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 20 de maio , as famílias com direito ao benefício, que consumirem até 80 quilowatts-hora (kWh) mensais, terão gratuidade na tarifa de energia elétrica. Aqueles que ultrapassarem esse consumo pagarão apenas a diferença. Em Goiás, 523,9 mil unidades consumidoras se enquadram no novo benefício, o que representa 51% do total de famílias com potencial de serem beneficiadas na região Centro-Oeste. REQUISITOS   – Para ter direito ao benefício da Tarifa Social de Energia Elétrica, deve ser satisfeito um dos seguintes requisitos: Família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com renda familiar mensal per capita ...
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Dia da Consciência Negra é data comemorativa, mas não é feriado em Goiânia

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Homenagem a Zumbi (Imagem: Freepik/pikisuperstar)
Comemorado em todo o país em 20 de novembro, o Dia da Consciência Negra não é feriado em Goiânia. A lei nº 7.207/1993 instituiu a comemoração no calendário oficial do município como forma de combate ao racismo, porém, trata-se de um dia de trabalho normal. A legislação estabelece como obrigação do poder público a criação de políticas afirmativas e de conscientização. 

A Câmara Municipal de Goiânia discutiu, por duas vezes, a possibilidade de transformar a data em feriado. Uma lei nesse sentido, aprovada em 2009, foi declarada inconstitucional pelo Tribunal de Justiça de Goiás. Em 2020, nova tentativa não prosperou, devido a essa decisão anterior e, também, porque a legislação federal permite aos municípios apenas indicar as datas de um número fixo de feriados, todos já implantados em Goiânia. 

O Dia da Consciência Negra é uma referência à data da morte de Zumbi dos Palmares, em 20 de novembro de 1695. Considerado um dos maiores líderes negros do período escravagista, Zumbi dos Palmares liderou a luta pela libertação dos escravos e tornou-se referência na luta contra a discriminação racial.

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