Projeto de lei para banir o foie gras está a um passo de entrar em vigor; falta apenas a sanção de Lula

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(F: Divulgação) O avanço do Projeto de Lei 90/2020 no Congresso Nacional reacendeu o debate sobre a produção e comercialização de foie gras no Brasil. A proposta, que proíbe produtos obtidos por meio da alimentação forçada de animais, foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados e segue agora para sanção presidencial. O texto prevê a proibição da produção, venda e comercialização de produtos derivados da alimentação forçada, prática utilizada para hipertrofia do fígado de patos e gansos na fabricação do foie gras. O projeto também estabelece penalidades com base na Lei de Crimes Ambientais. A tramitação do PL 90/2020 contou com mobilização de organizações de proteção animal em diferentes etapas do debate legislativo. Entre elas, a Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal atuou em ações de conscientização pública, articulação institucional e apoio à aprovação da proposta no Congresso. A entidade já havia se posicionado publicamente...
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Ingresso de cães e gatos de cidadãos repatriados e refugiados de Israel serão facilitados pelo Mapa

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Considerando a condição peculiar momentânea, o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), assim como fez com os repatriados do conflito armado na Ucrânia, irá facilitar o ingresso no território nacional de cães e gatos que acompanhem os cidadãos brasileiros repatriados e cidadãos estrangeiros refugiados de Israel.

A medida implica na dispensa de apresentação de Certificado Veterinário Internacional (CVI) emitido ou endossado pelas autoridades veterinárias dos países de origem desses animais e a apresentação de atestado de vacinação ou qualquer outra certificação sanitária no momento do ingresso no país.


No momento da chegada, os passageiros serão orientados pela Vigilância Agropecuária Internacional (Vigiagro) quanto aos procedimentos sanitários internos a serem adotados em relação aos animais.


“Esclarecemos que, neste momento, nenhum cachorro ou gato será impedido de entrar no Brasil por falta de documentação. Entendemos a situação e os médicos veterinários atuantes no Viagro acompanharão os casos para liberação de entrada no país”, reforça o diretor do departamento de Serviços Técnicos da Secretaria de Defesa Agropecuária, José Luis Vargas.


Para cães e gatos de cidadãos repatriados e refugiados que estejam dirigindo-se a outros países, o trânsito de passagem pelo Brasil também está liberado sem qualquer exigência de documentação sanitária, devendo, contudo, os cidadãos verificarem junto às autoridades veterinárias dos países de destino à eventual necessidade de certificação sanitária.


O Mapa alerta que a medida vale apenas para os casos em decorrência dos conflitos armados em Israel. Ou seja, para o ingresso de cães e gatos de cidadãos brasileiros repatriados ou estrangeiros refugiados em quaisquer voos, sejam de ajuda humanitária, militares, cargueiros fretados ou em voos comerciais.


As demais situações para ingresso de animais de estimação ao Brasil deverá ser feita de forma regular, a depender de cada espécie envolvida.

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