Projeto de lei para banir o foie gras está a um passo de entrar em vigor; falta apenas a sanção de Lula

(F: Divulgação) O avanço do Projeto de Lei 90/2020 no Congresso Nacional reacendeu o debate sobre a produção e comercialização de foie gras no Brasil. A proposta, que proíbe produtos obtidos por meio da alimentação forçada de animais, foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados e segue agora para sanção presidencial. O texto prevê a proibição da produção, venda e comercialização de produtos derivados da alimentação forçada, prática utilizada para hipertrofia do fígado de patos e gansos na fabricação do foie gras. O projeto também estabelece penalidades com base na Lei de Crimes Ambientais. A tramitação do PL 90/2020 contou com mobilização de organizações de proteção animal em diferentes etapas do debate legislativo. Entre elas, a Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal atuou em ações de conscientização pública, articulação institucional e apoio à aprovação da proposta no Congresso. A entidade já havia se posicionado publicamente...

Vereador propõe combate ao racismo em estádios e ginásios de Aparecida de Goiânia

Panda: combate ao racismo em Aparecida (F: CMAG)
Está em tramitação na Câmara de Aparecida de Goiânia projeto do vereador Willian Panda (PSB) que institui a Política Municipal “Vini Jr” de Combate ao Racismo nos estádios, ginásios e arenas esportivas da cidade. A matéria determina a realização de campanhas educativas nos períodos que antecedem as disputas e durante os intervalos, preferencialmente divulgadas em veículos de grande alcance, como telões e outdoors, entre outros. Também prevê a interrupção da atividade esportiva em andamento em caso de conduta racista por qualquer pessoa presente e a divulgação de políticas públicas de atendimento às vítimas.

O projeto cria ainda o Protocolo de Combate ao Racismo. O objetivo é que qualquer cidadão possa informar a conduta racista a autoridades presentes nos estádios e arenas esportivas, entre elas policiais militares, guardas civis, bombeiros ou funcionários da segurança. A partir daí, a autoridade deve informar sobre a prática do crime imediatamente ao plantão do juizado presente no próprio local, ao organizador do evento e ao delegado da partida, quando houver, além de, logo que possível, ao Ministério Público, Defensoria Pública, Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Câmara e Grupo Especializado no Atendimento às Vítimas de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância (GEACRI) da Polícia Civil. O evento deve ser interrompido e até mesmo encerrado no caso de conduta racista praticada conjuntamente por torcedores.

Na justificativa do projeto, Willian Panda reforça que o poder público precisa dar uma resposta às práticas racistas. O vereador cita que Vini Jr, jogador do Real Madrid, tem sofrido “racismo escancarado em forma de perseguição em partidas de futebol realizadas na Espanha” e afirma que os constantes episódios de que tem sido vítima reforçaram “a necessidade da criação de uma política de incentivo ao respeito, bem como a criação de um protocolo de combate ao racismo”.

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