Projeto de lei para banir o foie gras está a um passo de entrar em vigor; falta apenas a sanção de Lula

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(F: Divulgação) O avanço do Projeto de Lei 90/2020 no Congresso Nacional reacendeu o debate sobre a produção e comercialização de foie gras no Brasil. A proposta, que proíbe produtos obtidos por meio da alimentação forçada de animais, foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados e segue agora para sanção presidencial. O texto prevê a proibição da produção, venda e comercialização de produtos derivados da alimentação forçada, prática utilizada para hipertrofia do fígado de patos e gansos na fabricação do foie gras. O projeto também estabelece penalidades com base na Lei de Crimes Ambientais. A tramitação do PL 90/2020 contou com mobilização de organizações de proteção animal em diferentes etapas do debate legislativo. Entre elas, a Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal atuou em ações de conscientização pública, articulação institucional e apoio à aprovação da proposta no Congresso. A entidade já havia se posicionado publicamente...
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Gratificações para professores de Goiânia são aprovadas pela Câmara

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Professores acompanham a votação (F: Mariana Capeletti)
O plenário da Câmara Municipal de Goiânia aprovou, nesta quinta-feira (15), matéria que reajusta as gratificações de regência de classe, auxílio locomoção e pelo exercício de atividades, pesquisa, capacitação e técnico-educacionais para os professores da rede municipal de ensino de Goiânia.

De autoria do Executivo, a matéria concede reajuste de 14,95% (dividido em duas vezes) às gratificações nos vencimentos dos Profissionais da Educação (PE-I e PE-II), ativos e inativos, constantes da Tabela de Vencimento dos Servidores do Magistério Público do Município de Goiânia, referente à data-base de 2023, e de outras vantagens previstas no Estatuto do Magistério e no Plano de Carreira dos Servidores.

O projeto segue agora para a Comissão de Trabalho e Serviço Público, para a análise de mérito, antes de ir para a segunda votação em plenário.

Vereadores solicitaram ao presidente desta comissão, Izídio Alves (MDB), que convoque a reunião do colegiado para a próxima segunda-feira, dia 19, a fim de que no dia 20, o plenário possa aprovar a matéria em última votação, garantindo o pagamento do benefício reajustado este mês.

Outros profissionais da área educacional solicitam ao prefeito Rogério Cruz (Republicanos) o envio de matéria sobre o plano de carreira para os servidores administrativos e o pagamento da data-base.

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