“Estamos falando de tirar milhões de brasileiros da exaustão”, diz Guilherme Boulos sobre a importância do fim da escala 6x1

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(F: Diego Campos/Secom/PR) O fim da escala 6x1 foi amplamente defendido pelo ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos, durante entrevista ao programa “Bom Dia, Ministro” nesta terça-feira (30). Segundo ele, não existem justificativas para o tema não avançar. “Uma pauta aprovada por mais de 70% da população brasileira está parada numa gaveta. O trabalhador brasileiro não pode ficar refém disso”, ressaltou. “Nós estamos falando de dar tempo de descanso para as pessoas, nós estamos falando de tirar milhões de brasileiros da exaustão, de garantir que possam ter mais tempo com a sua família. Não foi por acaso que essa pauta ganhou força, não foi por acaso que ela tomou as redes sociais, tomou as ruas e tomou o boca a boca ali na conversa das pessoas no dia a dia. É porque é uma pauta que significa um grito de liberdade para o trabalhador brasileiro”, destacou o ministro. No dia 13 de abril, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou uma mensagem preside...
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Marco Temporal: DPU recomenda rejeição integral de projeto para terras indígenas

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DPU se posiciona contra Marco Temporal (F: Reprodução)
A Defensoria Pública da União (DPU) apontou a necessidade de rejeição integral do projeto de lei do marco temporal na demarcação de terras indígenas (PL 490/de 2007). A recomendação está em nota técnica encaminhada pelo defensor público-geral federal em exercício, Fernando Mauro Junior, ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, nesta sexta-feira (26). 

Desde quarta (24), o texto tramita em regime de urgência na Casa. “A aprovação do Projeto de Lei 490/2007 representaria grave violação de direitos humanos, contrariaria os deveres do Estado brasileiro explícitos na Convenção da ONU sobre a Prevenção e a Repressão do Crime de Genocídio e, também, afrontaria precedentes do Sistema Interamericano de Direitos Humanos”, diz trecho do documento.
 
De acordo com a nota técnica, a tese do marco temporal despreza o caráter originário dos direitos territoriais indígenas atualmente reconhecidos pela Constituição Federal de 1988. “Seria um contrassenso admitir que o mesmo texto constitucional tivesse estabelecido qualquer marco temporal para o reconhecimento das terras indígenas”, destacam os defensores na nota. 
 
Dessa forma, para os defensores e defensoras que assinam o documento, a atual Constituição não pode ser utilizada como referência para a ocupação indígena, que tem parâmetros diferentes dos requisitos da posse do direito civil. 
 
“O que se sabe é que o território – quando transformado em terra – é o espaço físico necessário para que determinada sociedade indígena desenvolva suas relações sociais, políticas e econômicas, segundo suas próprias bases culturais. É o elo subjetivo dos povos indígenas com seu território tradicional que permite serem quem eles são e, dessa feita, o espaço tem verdadeiro valor para assegurar a sobrevivência física e cultural, sendo por isso de vital importância para a execução dos seus direitos fundamentais. 
 
A nota técnica é assinada pelos coordenadores do Grupo de Trabalho Comunidades Indígenas, defensor público federal Wagner Wille Nascimento Vaz e defensora pública federal Daniele de Souza Osório, e pelo secretário-geral de articulação institucional da DPU, Gabriel Travassos. 
 
Os defensores e defensoras públicos federais João Paulo de Campos Dorini, Marina Mignot Rocha, Thales Arcoverde Treiger, Lídia Ribeiro Nóbrega, Raphael de Souza Lage Santoro Soares, Renan Vinicius Sotto Mayor de Oliveira, Erik Palacio Boson e Benoni Ferreira Moreira, pontos focais do GT, também assinam o texto, assim como o defensor Rodrigo Alves Zanetti, membro do grupo.

Leia a nota técnica aqui. 

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