Projeto de lei para banir o foie gras está a um passo de entrar em vigor; falta apenas a sanção de Lula

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(F: Divulgação) O avanço do Projeto de Lei 90/2020 no Congresso Nacional reacendeu o debate sobre a produção e comercialização de foie gras no Brasil. A proposta, que proíbe produtos obtidos por meio da alimentação forçada de animais, foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados e segue agora para sanção presidencial. O texto prevê a proibição da produção, venda e comercialização de produtos derivados da alimentação forçada, prática utilizada para hipertrofia do fígado de patos e gansos na fabricação do foie gras. O projeto também estabelece penalidades com base na Lei de Crimes Ambientais. A tramitação do PL 90/2020 contou com mobilização de organizações de proteção animal em diferentes etapas do debate legislativo. Entre elas, a Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal atuou em ações de conscientização pública, articulação institucional e apoio à aprovação da proposta no Congresso. A entidade já havia se posicionado publicamente...
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Goiás alcança 2º lugar no Índice de Transparência e Governança Pública

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O Estado de Goiás alcançou a segunda posição nacional no Índice de Transparência e Governança Pública 2025, divulgado nesta terça-feira (30) pela ONG Transparência Internacional – Brasil, ficando atrás apenas do Espírito Santo, que obteve 95 pontos. Com 93,4 pontos, o governo goiano recebeu a classificação “Ótimo”, consolidando-se entre os estados mais transparentes do país. O ranking considera os 26 estados brasileiros e o Distrito Federal. Na avaliação anterior, Goiás estava em 5º lugar, com 83 pontos.

O levantamento analisa oito dimensões de transparência e governança. Goiás superou os 90 pontos em sete delas, e pontuação máxima em três: Legal, Transformação Digital e Dados. “O Governo de Goiás está entre os seis estados que alcançaram um nível de transparência ‘ótimo’, demonstrando maturidade na maior parte dos indicadores avaliados”, diz o relatório da ONG sobre o desempenho goiano.

O texto também destaca os principais pontos positivos do Estado: “existência de normas sobre interações com grupos de interesse e de proteção ao denunciante; disponibilização de sistema completo de agendamento digital de serviços públicos; promoção da inovação nas políticas de transparência e combate à corrupção por meio de laboratório de inovação; e publicação de Planos de Dados Abertos vigentes, inventário e catálogo de dados abertos disponíveis”.

Goiás também se destacou em avaliação semelhante realizada pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) em 2024, sendo o primeiro e único estado a atingir a pontuação máxima de 100% na avaliação anual de transparência pública, recebendo selo diamante, o nível mais alto, consolidando-se assim Goiás como referência em governança e responsabilidade na administração pública.

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