Projeto em tramitação na Câmara de Goiânia propõe isenção de taxa para eventos em parques

(F: Gabinete do vereador)

Está em tramitação na Câmara Municipal desde maio, um projeto de lei que altera a cobrança de taxas para a realização de eventos em áreas públicas. De autoria do vereador Thialu Guiotti (Avante), a proposta prevê isenção para eventos de pequeno porte, com até 500 pessoas, desde que tenham caráter social, cultural ou educacional.

Atualmente, o Código Tributário Municipal, atualizado em 2021, determina a cobrança de taxa para eventos com mais de 10 participantes realizados em praças e parques.

Segundo o vereador, a iniciativa busca ajustar a legislação ao uso que a população faz desses espaços. Ele afirma que a cobrança impacta atividades promovidas por famílias, grupos culturais e instituições educacionais. “Nosso mandato apoia muitos desses eventos e identificamos a necessidade de propor uma mudança”, declarou Guiotti.

No último fim de semana, a fiscalização de um evento pela Prefeitura de Goiânia gerou debate sobre a legislação vigente. O vereador já tratou do assunto com o prefeito Sandro Mabel (UB), que, segundo ele, demonstrou abertura à proposta.

Thialu irá solicitar urgência na tramitação da matéria para garantir segurança jurídica à realização de pequenas celebrações, como aniversários e encontros familiares, em espaços públicos.

Projeto

O Projeto de Lei Complementar nº 28/2025 isenta da taxa de utilização de praças e parques eventos com até 500 participantes, desde que tenham natureza social, cultural ou educacional.

Eventos de caráter social incluem ações comunitárias, atividades de lazer gratuito, práticas esportivas amadoras, assistência social ou qualquer iniciativa que promova a inclusão social.

Na área cultural, estão contempladas apresentações musicais, teatrais, exposições, workshops, oficinas abertas ao público e outras manifestações artísticas voltadas à comunidade.

Para o caráter educacional, o projeto abrange palestras, seminários, encontros e atividades de capacitação que tenham como foco a disseminação de conhecimento, sem fins lucrativos.

A concessão da isenção dependerá de autorização prévia do órgão competente da Prefeitura de Goiânia e do cumprimento das normas municipais de segurança e saúde pública.

O organizador deverá protocolar requerimento com informações sobre a natureza do evento, público estimado, documentação que comprove o caráter social, cultural ou educacional, além de apresentar plano de segurança e certidão negativa de débitos.

A isenção será válida uma vez por ano para o mesmo organizador, desde que o evento mantenha o perfil apresentado no pedido.