Fabrício Rosa reforça pedido a delegado-geral para que Humberto Teófilo se torne alvo de PAD por crime de homofobia e por usar a estrutura da Polícia Civil para fins eleitorais

Foto: Gustavo Mendes O vereador Fabrício Rosa (PT) encaminhou na última sexta-feira (13/5) um novo ofício ao delegado-geral da Polícia Civil do Estado de Goiás (PC-GO), André Gustavo Corteze Ganga, para reforçar o pedido feito em novembro de 2024 de abertura de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra o delegado Humberto Teófilo, que atua na Central-Geral de Flagrantes e Pronto Atendimento ao Cidadão (CGFPAC), em Goiânia.  De acordo com o parlamentar, Teófilo é suspeito de violação ao princípio constitucional da impessoalidade, de instrumentalizar a PC-GO para fins eleitorais, da prática do crime de homofobia e por violações à Portaria nº 212/2019 da Polícia Civil e à Portaria Normativa 02/2020 da Direção-Geral da corporação.  “Os abusos cometidos pelo delegado Humberto Teófilo seguem se intensificando, com total impunidade por parte da Polícia Civil do Estado de Goiás, conforme dão conta as notas de desagravo aprovadas pelo Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do ...

8 em cada 10 brasileiros pedem mais reponsabilidade das plataformas digitais

A grande maioria dos brasileiros (78%) concorda que as plataformas digitais precisam ter mais responsabilidade sobre o conteúdo exibido em suas páginas. O dado faz parte da pesquisa “A visão dos brasileiros sobre regulamentação das redes sociais", realizada pela Nexus - Pesquisa e Inteligência de Dados. Outros 14% discordam da maior responsabilização das empresas, 6% não souberam responder e 2% não concordam nem discordam.

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou na quarta-feira (4) o julgamento que pode mudar a forma como as plataformas são responsabilizadas pelos conteúdos publicados por seus usuários. Atualmente, o Marco Civil da Internet só permite a responsabilização das empresas em casos de descumprimento de ordens judiciais para remoção de conteúdos. 

Para 62% da população, as plataformas digitais removem menos postagens do que deveriam. Outros 27% discordam e 4% não concordam nem discordam. Apesar disso, 51% acreditam que o sistema de moderação de conteúdos nessas plataformas limita a liberdade de expressão dos usuários, contra 37% que não pensam isso.



Da mesma forma, a regulação das redes sociais, de modo geral, é apoiada por 60% dos brasileiros. Outros 29% são contrários à qualquer forma de regulação. No entanto, esse apoio a um ambiente com normas mais rígidas cai pela metade quando os entrevistados são expostos ao argumento de que a moderação poderia limitar a liberdade de expressão das pessoas.

O conflito entre moderação e liberdade de expressão também têm pautado as discussões no STF. Até o momento, os ministros Dias Toffoli e Luiz Fux defenderam que as plataformas digitais sejam obrigadas a retirar do ar todo conteúdo considerado ilegal após notificação extrajudicial. Já para o ministro Luís Roberto Barroso a notificação seria suficiente apenas em casos graves, como apologia ao crime ou pornografia infantil, já crimes contra a honra e ofensas, que poderiam ser considerados manifestações de liberdade de expressão, deveriam esperar ordem judicial. Outros sete ministros ainda votam. O julgamento será retomado nesta quinta-feira (5).

A pesquisa da Nexus revelou ainda que 37% dos brasileiros acreditam que as plataformas sociais devem ser responsabilizadas jurídica e financeiramente por conteúdos feitos por seus usuários apenas em caso de não remoção da postagem, já 25% pensam que a responsabilização deve acontecer independentemente da exclusão do conteúdo. Outros 26% são contra a responsabilização das plataformas sociais em todos os casos.

Ao todo, 61% dos brasileiros acreditam ainda que a regulação dessas plataformas é fundamental para enfrentar a disseminação de conteúdos antidemocráticos, discursos de ódio ou de cunho racista, machista e lgbtfóbicos publicados na internet, já 29% discordam. Uma parcela semelhante (64%) acha que a regulação é uma importante forma de combater a difusão da desinformação nas plataformas, frente a 25% que pensam o oposto. Por fim, 68% dos brasileiros relacionam, ainda, a regulação das redes sociais a uma maior segurança dos usuários neste ambiente digital, contra 23% que não acreditam nisso.

Metodologia

A Nexus entrevistou, face a face, 2.000 cidadãos com idade a partir de 16 anos, nas 27 Unidades da Federação, entre 10 e 15 de janeiro de 2025. A margem de erro no total da amostra é de 2 p.p, com intervalo de confiança de 95%.

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