AGU derruba site estrangeiro que comercializava deepfakes voltadas à pornografia infantil

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F: Freepik A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu a retirada do ar de site estrangeiro que comercializava   deepfakes —   imagens falsas criadas a partir de fotos reais —   usadas para a produção de pornografia infantil. A derrubada ocorreu após a empresa receber notificação extrajudicial da Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia (PNDD).   A ação foi demandada pela Secretaria de Comunicação (Secom) da Presidência da República, com base em reportagem investigativa da agência  Núcleo , em parceria com  AI Accountability Network  do Pulitzer Center.   A reportagem do  Núcleo  expôs uma trama complexa que envolve a produção de pornografia infantil por  deepfake , com uso de inteligência artificial (IA). Essas operações são realizadas na  dark web , uma parte não visível da internet, cujos sites foram deliberadamente escondidos. Para acessá-los são necessários softwares especializados. A  dark web  é fr...
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Câmara de Goiânia lança cartilha Lei Maria da Penha de Bolsa

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A Câmara de Goiânia prepara o lançamento da cartilha Lei Maria da Penha de Bolsa. A iniciativa é da Ouvidoria da Mulher, da Comissão de Defesa e dos Direitos da Mulher e da Escola do Legislativo Goianiense. Com o formato 14cm x 21cm, a ideia é resgatar o conceito dos conhecidos livros de bolso, que podem ser transportados, por exemplo, nas bolsas das mulheres. A cartilha também será disponibilizada em formato digital.

O documento ressalta que “o lar ainda é o local mais perigoso para a mulher, que está sujeita à violência doméstica, e que em muitos casos culmina no feminicídio”. Dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2024 dão conta de que, a cada seis minutos, uma mulher é estuprada no Brasil e quatro mulheres são mortas por dia apenas por questões de gênero. 

A cartilha traz, ainda, um resumo sobre os tipos de violência caracterizados na Lei Maria da Penha, como a física, a psicológica, a moral, a sexual e a patrimonial, além de fazer referências a outras legislações que protegem a mulher. 

No contexto goianiense, o documento também apresenta o endereço, os contatos e os horários de funcionamento da rede de proteção à mulher, como hospitais e delegacias especializadas no atendimento às vítimas de violência. Uma delas é a Ouvidoria da Mulher da Câmara, que funciona na sede do Legislativo goianiense no acolhimento e assistência às mulheres.

A cartilha digital pode ser acessada neste link.

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