Acordo Mercosul–União Europeia entra em vigor e acelera a liberalização comercial

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Tratado histórico em vigor (F: Freepik) O cenário do comércio exterior na América do Sul passa por uma transformação histórica com a entrada em vigor do Acordo Interino de Comércio entre o Mercosul e a União Europeia (UE), que passou a valer no dia 1º de maio. Após 25 anos de negociações, o tratado chega ao mercado como um pilar independente, focado na liberalização comercial imediata de bens e serviços. Na prática, a medida extingue tarifas sobre 95% das importações da UE e 91% das exportações do Mercosul, alcançando desde commodities agrícolas até produtos industriais de alto valor agregado. Embora o acordo represente uma abertura sem precedentes, o setor produtivo deve estar atento às exigências operacionais para não perder as vantagens tributárias. Segundo a Câmara de Comércio Brasil Paraguai (CCBP), o benefício de isenção não é automático. Para a entidade, o sucesso da operação depende da apresentação obrigatória do Certificado de Origem digital, documento que atesta a procedência...
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Câmara de Goiânia lança cartilha Lei Maria da Penha de Bolsa

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A Câmara de Goiânia prepara o lançamento da cartilha Lei Maria da Penha de Bolsa. A iniciativa é da Ouvidoria da Mulher, da Comissão de Defesa e dos Direitos da Mulher e da Escola do Legislativo Goianiense. Com o formato 14cm x 21cm, a ideia é resgatar o conceito dos conhecidos livros de bolso, que podem ser transportados, por exemplo, nas bolsas das mulheres. A cartilha também será disponibilizada em formato digital.

O documento ressalta que “o lar ainda é o local mais perigoso para a mulher, que está sujeita à violência doméstica, e que em muitos casos culmina no feminicídio”. Dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2024 dão conta de que, a cada seis minutos, uma mulher é estuprada no Brasil e quatro mulheres são mortas por dia apenas por questões de gênero. 

A cartilha traz, ainda, um resumo sobre os tipos de violência caracterizados na Lei Maria da Penha, como a física, a psicológica, a moral, a sexual e a patrimonial, além de fazer referências a outras legislações que protegem a mulher. 

No contexto goianiense, o documento também apresenta o endereço, os contatos e os horários de funcionamento da rede de proteção à mulher, como hospitais e delegacias especializadas no atendimento às vítimas de violência. Uma delas é a Ouvidoria da Mulher da Câmara, que funciona na sede do Legislativo goianiense no acolhimento e assistência às mulheres.

A cartilha digital pode ser acessada neste link.

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