Projeto de lei para banir o foie gras está a um passo de entrar em vigor; falta apenas a sanção de Lula

(F: Divulgação) O avanço do Projeto de Lei 90/2020 no Congresso Nacional reacendeu o debate sobre a produção e comercialização de foie gras no Brasil. A proposta, que proíbe produtos obtidos por meio da alimentação forçada de animais, foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados e segue agora para sanção presidencial. O texto prevê a proibição da produção, venda e comercialização de produtos derivados da alimentação forçada, prática utilizada para hipertrofia do fígado de patos e gansos na fabricação do foie gras. O projeto também estabelece penalidades com base na Lei de Crimes Ambientais. A tramitação do PL 90/2020 contou com mobilização de organizações de proteção animal em diferentes etapas do debate legislativo. Entre elas, a Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal atuou em ações de conscientização pública, articulação institucional e apoio à aprovação da proposta no Congresso. A entidade já havia se posicionado publicamente...

Direito ao voto feminino: uma conquista histórica e um compromisso contínuo

(F: Freepik)
O dia 24 de fevereiro marca um dos momentos mais emblemáticos na luta pelos direitos das mulheres no Brasil: a conquista do voto feminino. Em 1932, após décadas de mobilização de movimentos feministas, o Código Eleitoral passou a garantir às mulheres o direito de votar, consolidando um avanço fundamental na construção da cidadania e da democracia no país.  

O sufrágio feminino foi resultado de uma intensa articulação social e política, liderada por figuras notáveis como Bertha Lutz, bióloga, educadora e diplomata, e a Federação Brasileira pelo Progresso Feminino. Apesar da conquista inicial, restrições ainda persistiram, como a exigência de autorização do marido para mulheres casadas e a exclusão de analfabetos, barreiras que só foram eliminadas em 1934 e 1988, respectivamente. 

A conquista do voto feminino simboliza a ampliação da cidadania e a inclusão das mulheres no debate político, mas os desafios para uma representatividade equitativa ainda são evidentes. Mesmo após 93 anos dessa vitória histórica, as mulheres ocupam apenas 17,9% das cadeiras na Câmara dos Deputados, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A baixa presença feminina na política reflete barreiras estruturais e culturais que dificultam o acesso das mulheres a cargos eletivos.  

Para Ana Paula Aguiar, autora de História, Sociologia e Filosofia do Sistema de Ensino pH, a data deve ser lembrada não apenas como uma celebração, mas como um momento de reflexão e mobilização. “O direito ao voto foi um passo essencial na ampliação dos direitos das mulheres, mas ainda há muito a ser feito para garantir equidade política. Projetos educacionais podem desempenhar um papel fundamental na formação de cidadãos conscientes da importância da participação feminina na democracia”, ressalta. 

Como abordar esse tema em sala de aula 

A abordagem da luta pelo sufrágio feminino no ensino pode contribuir significativamente para a sensibilização das alunas e para a conscientização dos estudantes sobre a importância da equidade de gênero na política. “Projetos pedagógicos interdisciplinares podem abordar o tema nas disciplinas de História, Sociologia, Filosofia e Língua Portuguesa, promovendo debates, análises de dados eleitorais, pesquisas sobre figuras históricas e discussões sobre a representatividade feminina”, comenta Ana Paula. 

Além disso, recursos como o Portal TSE Mulheres, a cartilha “Direitos das Mulheres”, os filmes “As Sufragistas” e “Estrelas Além do Tempo” e o livro “O Voto Feminino no Brasil”, publicado pela Câmara dos Deputados, podem ser utilizados para enriquecer o debate e fornecer informações históricas e estatísticas sobre a participação feminina na política brasileira. 

Conscientização e desafios 

De acordo com a autora do Sistema de Ensino pH, o Dia da Conquista do Voto Feminino deve ser um momento de celebração das conquistas obtidas, mas também de conscientização sobre os desafios que ainda persistem. “O reconhecimento da importância da representatividade feminina e o incentivo à participação ativa das mulheres na política são essenciais para a construção de uma democracia mais igualitária e inclusiva”, conclui. 

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