Projeto de lei para banir o foie gras está a um passo de entrar em vigor; falta apenas a sanção de Lula

(F: Divulgação) O avanço do Projeto de Lei 90/2020 no Congresso Nacional reacendeu o debate sobre a produção e comercialização de foie gras no Brasil. A proposta, que proíbe produtos obtidos por meio da alimentação forçada de animais, foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados e segue agora para sanção presidencial. O texto prevê a proibição da produção, venda e comercialização de produtos derivados da alimentação forçada, prática utilizada para hipertrofia do fígado de patos e gansos na fabricação do foie gras. O projeto também estabelece penalidades com base na Lei de Crimes Ambientais. A tramitação do PL 90/2020 contou com mobilização de organizações de proteção animal em diferentes etapas do debate legislativo. Entre elas, a Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal atuou em ações de conscientização pública, articulação institucional e apoio à aprovação da proposta no Congresso. A entidade já havia se posicionado publicamente...

Aava aciona Ministério Público contra caos na coleta de lixo de Goiânia

A vereadora Aava Santiago (PSDB) acionou, nesta sexta-feira, o Ministério Público de Goiás (MP-GO) contra o caos instalado em Goiânia pela falta de coleta de lixo. Em Notícia Fato protocolada  contra a administração municipal, em nome do prefeito Rogério Cruz (Republicanos), a parlamentar cobra medidas contra a "falta da coleta de lixo, um problema que tem se agravado consideravelmente nos últimos dias, comprometendo a saúde pública, o bem-estar da população e o meio ambiente".

A peça inclui fotos de lixo acumulado em várias regiões de Goiânia enviadas por moradores. Aava ressalta a gravidade do problema, que vem se arrastando ao longo do ano, mas que atingiu níveis alarmantes nos últimos dias. Mesmo bairros elitizados, que geralmente recebem mais atenção do poder público, sofrem com o acúmulo de detritos, o que revela que, aparentemente, a capacidade da Comurg de realizar a coleta entrou em colapso.

De acordo com a denúncia, alguns bairros da capital estão há duas semanas sem o serviço. "A cidade está completamente tomada pelo lixo, o que demonstra a falta de coleta diária e a irresponsabilidade do gestor público". O documento pede que o MP inicie uma investigação sobre os motivos da não realização do serviço e tome medidas para garantir o retorno à normalidade em nome de "uma melhor qualidade de vida para todos os habitantes de Goiânia".

 

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