Projeto de lei para banir o foie gras está a um passo de entrar em vigor; falta apenas a sanção de Lula

(F: Divulgação) O avanço do Projeto de Lei 90/2020 no Congresso Nacional reacendeu o debate sobre a produção e comercialização de foie gras no Brasil. A proposta, que proíbe produtos obtidos por meio da alimentação forçada de animais, foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados e segue agora para sanção presidencial. O texto prevê a proibição da produção, venda e comercialização de produtos derivados da alimentação forçada, prática utilizada para hipertrofia do fígado de patos e gansos na fabricação do foie gras. O projeto também estabelece penalidades com base na Lei de Crimes Ambientais. A tramitação do PL 90/2020 contou com mobilização de organizações de proteção animal em diferentes etapas do debate legislativo. Entre elas, a Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal atuou em ações de conscientização pública, articulação institucional e apoio à aprovação da proposta no Congresso. A entidade já havia se posicionado publicamente...

Campanha pede ensino do método Braille nas escolas públicas; 12,8 mil assinam petição

Braille nas escolas (F: Divulgação)
Buscando promover a inclusão e a igualdade de oportunidades, uma campanha está coletando assinaturas para reivindicar que o método Braille faça parte do currículo escolar de alunos com deficiência visual do Ensino Fundamental das escolas públicas do Brasil. A mobilização já engaja mais de 12 mil pessoas por meio de uma petição aberta na Change.org

A campanha foi lançada pelo "Projeto Enxergando o Futuro com as Pontas dos Dedos", que, gratuitamente, alfabetiza pessoas com baixa visão ou cegueira total, no método Braille. O projeto foi idealizado pela empresária Daniela Reis Frontera, que mora em Duartina, interior de São Paulo. Aos 23 anos, ela foi diagnosticada com a doença degenerativa retinose pigmentar. 

Ao começar a perder um pouco da visão a cada dia, Daniela percebeu o quão difícil era encontrar um profissional que pudesse dar aulas e auxiliá-la a aprender o sistema de escrita. 

"Considerando que a inclusão é um direito fundamental, é necessário implementar medidas que garantam o acesso pleno e efetivo à educação para todos os alunos, independentemente de suas habilidades visuais", defende no abaixo-assinado lançado. 

A campanha lembra que a inclusão de alunos com deficiência é uma obrigação estabelecida por lei. O manifesto justifica que o ensino do Braille nas escolas trará benefícios tanto para os alunos com deficiência visual, que terão acesso a uma educação de qualidade, quanto para os demais, que desenvolverão empatia, respeito e convivência com a diversidade.

A proposta apresentada na petição inclui cinco pontos centrais: a capacitação do professores para o uso do Braille; adaptação dos materiais didáticos, incluindo a produção e disponibilização acessíveis no método; adequação da infraestrutura da escola, garantindo equipamentos com recursos de acessibilidade e sinalização tátil; parcerias com instituições especializadas para promover troca de conhecimentos e experiências; e desenvolvimento de ações de sensibilização e conscientização para combater preconceitos e estereótipos. 

Confira na petição todos os pontos da proposta: http://change.org/BrailleNasEscolas  

"A inclusão do Braille no ensino fundamental público é fundamental para garantir a efetiva inclusão de pessoas com deficiência visual", finaliza o projeto no abaixo-assinado. 

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