Em Goiás, uma em cada quatro pessoas pode se beneficiar da gratuidade na tarifa de energia elétrica

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Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil Mais de 1,83 milhão de cidadãos goianos, o equivalente a quase 25% da população do estado, podem se beneficiar pelas novas regras da Tarifa Social de Energia Elétrica, a partir de 5 de julho. Conforme determina a Medida Provisória nº 1.300/2025,  assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 20 de maio , as famílias com direito ao benefício, que consumirem até 80 quilowatts-hora (kWh) mensais, terão gratuidade na tarifa de energia elétrica. Aqueles que ultrapassarem esse consumo pagarão apenas a diferença. Em Goiás, 523,9 mil unidades consumidoras se enquadram no novo benefício, o que representa 51% do total de famílias com potencial de serem beneficiadas na região Centro-Oeste. REQUISITOS   – Para ter direito ao benefício da Tarifa Social de Energia Elétrica, deve ser satisfeito um dos seguintes requisitos: Família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com renda familiar mensal per capita ...
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Emenda da vereadora Kátia na LDO garante aplicação de recursos para cultura

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Katia: valor garantido (F: Alberto Maia)
Durante votação do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), na Câmara de Goiânia, a vereadora Kátia (PT) apresentou emenda que obriga a Prefeitura a, de fato, destinar 1,5% da arrecadação de ISS e de IPTU para projetos da Lei de Incentivo à Cultura.

De acordo com a vereadora, a falta de vinculação na LDO era um dos motivos para negligência da Lei de Incentivo à Cultura. Agora, o percentual terá que ser cumprido conforme o orçamento municipal, assim como o Fundo Municipal de Meio Ambiente. Para Kátia, "é um avanço na cultura, garantindo mais recursos e aplicação real daquilo que é destinado pelas leis de incentivo".

Essa é uma antiga reivindicação do setor cultural e a proposta de vinculação na LDO surgiu durante audiência pública promovida pela parlamentar, com participação do secretário municipal de Cultura, Zander Fábio. À época, o próprio secretário alertou que a Prefeitura não cumpria o percentual porque a lei não estabelece sanções. Para este ano, por exemplo, com base na arrecadação dos impostos em 2022, o percentual de 1,5% representaria algo em torno de R$ 20 milhões. O edital aberto para projetos culturais foi de R$ 4 milhões.

“Garantimos que seja feito com a cultura, meio ambiente e assistência social aquilo que já é uma prática na saúde e na educação, que é vinculação do recurso e acompanhamento da arrecadação e da despesa no percentual que a lei estabelece’’, afirmou a vereadora.

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