Emenda da vereadora Kátia na LDO garante aplicação de recursos para cultura

Katia: valor garantido (F: Alberto Maia)

Durante votação do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), na Câmara de Goiânia, a vereadora Kátia (PT) apresentou emenda que obriga a Prefeitura a, de fato, destinar 1,5% da arrecadação de ISS e de IPTU para projetos da Lei de Incentivo à Cultura.

De acordo com a vereadora, a falta de vinculação na LDO era um dos motivos para negligência da Lei de Incentivo à Cultura. Agora, o percentual terá que ser cumprido conforme o orçamento municipal, assim como o Fundo Municipal de Meio Ambiente. Para Kátia, "é um avanço na cultura, garantindo mais recursos e aplicação real daquilo que é destinado pelas leis de incentivo".

Essa é uma antiga reivindicação do setor cultural e a proposta de vinculação na LDO surgiu durante audiência pública promovida pela parlamentar, com participação do secretário municipal de Cultura, Zander Fábio. À época, o próprio secretário alertou que a Prefeitura não cumpria o percentual porque a lei não estabelece sanções. Para este ano, por exemplo, com base na arrecadação dos impostos em 2022, o percentual de 1,5% representaria algo em torno de R$ 20 milhões. O edital aberto para projetos culturais foi de R$ 4 milhões.

“Garantimos que seja feito com a cultura, meio ambiente e assistência social aquilo que já é uma prática na saúde e na educação, que é vinculação do recurso e acompanhamento da arrecadação e da despesa no percentual que a lei estabelece’’, afirmou a vereadora.