Projeto de lei para banir o foie gras está a um passo de entrar em vigor; falta apenas a sanção de Lula

(F: Divulgação) O avanço do Projeto de Lei 90/2020 no Congresso Nacional reacendeu o debate sobre a produção e comercialização de foie gras no Brasil. A proposta, que proíbe produtos obtidos por meio da alimentação forçada de animais, foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados e segue agora para sanção presidencial. O texto prevê a proibição da produção, venda e comercialização de produtos derivados da alimentação forçada, prática utilizada para hipertrofia do fígado de patos e gansos na fabricação do foie gras. O projeto também estabelece penalidades com base na Lei de Crimes Ambientais. A tramitação do PL 90/2020 contou com mobilização de organizações de proteção animal em diferentes etapas do debate legislativo. Entre elas, a Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal atuou em ações de conscientização pública, articulação institucional e apoio à aprovação da proposta no Congresso. A entidade já havia se posicionado publicamente...

Rogério Cruz sanciona lei que garante aumento de 14,95% no piso salarial dos professores de Goiânia, e atualiza benefícios

Cruz: exigência do MEC (F: Jackson Rodrigues)
O prefeito Rogério Cruz (Republicanos) sancionou, na manhã desta quarta-feira (21), a Lei 10.967, que estabelece aumento de 14,95% no piso salarial dos professores da Rede Municipal de Ensino de Goiânia. A medida visa garantir melhores condições salariais para os profissionais do magistério em 2023 e, com o reajuste, o valor dos vencimentos passa a ser de R$ 4.420,55.

“Essa conquista é resultado de um diálogo entre a administração municipal e a categoria, ao demonstrar o compromisso da gestão em priorizar a educação e valorizar os professores, que desempenham papel fundamental na formação dos cidadãos e no futuro da cidade”, afirmou o prefeito Rogério Cruz, ao lembrar que o aumento salarial é uma determinação do Ministério da Educação (MEC), anunciada pelo ministro Camilo Santana.

“A Prefeitura de Goiânia cumpre integralmente o que foi definido pelo MEC e garante a recomposição salarial para todos os professores ativos e inativos da rede municipal de ensino”, disse o prefeito. “Além do reajuste no piso salarial, os cerca de 9,5 mil professores terão reajustados ainda os valores da gratificação por regência de classe, auxílio-locomoção e gratificação pelo exercício de atividades de pesquisa, capacitação e técnicas educacionais especializadas”, enumerou Rogério Cruz.

Ao assinar o documento, o prefeito expressou satisfação em poder anunciar esse reajuste salarial para os profissionais da educação. “Isso demonstra nossa determinação em seguir priorizando a educação entre os nossos investimentos. Valorizar o professor é valorizar o futuro da nossa cidade. Estou muito feliz em poder proporcionar e anunciar a garantia desse reajuste salarial para os nossos profissionais da Educação”, afirmou.

Em 2022, a Prefeitura de Goiânia já havia aplicado reajuste de 15% para a categoria, seguindo as diretrizes do Piso Nacional do Magistério. Neste ano, o pagamento será realizado em duas parcelas, de acordo com o acordo firmado com a categoria. A primeira parcela, de 7,50%, será realizada no pagamento de junho, sendo retroativo ao mês de abril, e serão 7,45% a partir de 1º de outubro de 2023. “A proposta de pagamento leva em consideração a responsabilidade com a folha salarial e o cumprimento do limite prudencial estabelecido”, explicou Rogério Cruz.

Para o titular da Secretaria Municipal de Educação (SME), Rodrigo Caldas, com essa iniciativa, a Prefeitura de Goiânia reafirma seu compromisso em valorizar os profissionais da educação e em promover melhorias na área da educação, buscando oferecer um ensino de qualidade aos alunos da rede municipal de ensino. “O decreto será publicado hoje, entra em vigor imediatamente e vai garantir assim o reajuste salarial tão esperado pelos professores de Goiânia”, pontuou o secretário.

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