Projeto de lei para banir o foie gras está a um passo de entrar em vigor; falta apenas a sanção de Lula

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(F: Divulgação) O avanço do Projeto de Lei 90/2020 no Congresso Nacional reacendeu o debate sobre a produção e comercialização de foie gras no Brasil. A proposta, que proíbe produtos obtidos por meio da alimentação forçada de animais, foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados e segue agora para sanção presidencial. O texto prevê a proibição da produção, venda e comercialização de produtos derivados da alimentação forçada, prática utilizada para hipertrofia do fígado de patos e gansos na fabricação do foie gras. O projeto também estabelece penalidades com base na Lei de Crimes Ambientais. A tramitação do PL 90/2020 contou com mobilização de organizações de proteção animal em diferentes etapas do debate legislativo. Entre elas, a Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal atuou em ações de conscientização pública, articulação institucional e apoio à aprovação da proposta no Congresso. A entidade já havia se posicionado publicamente...
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CEI da Comurg encerra atividades e define data para apresentação de relatório

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CEI termina após 120 dias (F: TV Câmara)
A Comissão Especial de Inquérito (CEI) instalada na Câmara para investigar possíveis irregularidades na gestão da Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg) encerrou oficialmente os trabalhos na tarde desta quarta-feira (28), quando também foi definida a data de 17 de agosto para apresentação do relatório final.

Em quase 120 dias de atividades, a reunião desta quarta foi a 29ª realizada. A portaria de instalação da CEI foi publicada, no Diário Oficial do Município (DOM), em 14 de março; três dias depois, os vereadores reuniram-se pela primeira vez. Os sete membros titulares foram indicados por quatro blocos partidários e por um partido: Thialu Guiotti (Avante) e Paulo Henrique da Farmácia (Agir), pelo Bloco Ordem; Ronilson Reis – à época, no PMB –, pelo Bloco Goiânia Transparente; Pedro Azulão Jr. (PSB), pelo Bloco Independência; Welton Lemos (Podemos), pelo Bloco Vanguarda; Isaías Ribeiro (Republicanos), pelo Bloco Liberdade; e Henrique Alves, pelo MDB. Como presidente e relator, foram escolhidos Ronilson Reis e Thialu Guiotti, respectivamente.

Oitivas e análise de documentos

Desde 17 de março – data da primeira reunião – os membros da comissão ouviram fornecedores, prestadores de serviço, servidores, ex-servidores, diretores e ex-diretores da Comurg, além do atual presidente do órgão, Alisson Silva Borges, um dos primeiros a prestar depoimento, em 22 de março. Secretários e ex-secretários da administração municipal também foram convocados. Os parlamentares realizaram ainda diligências, além de solicitarem e analisarem documentos, relatórios e planilhas.

“Todos os vereadores somaram, indistintamente, nesses quase 120 dias de trabalho”, destacou o presidente da CEI, ao encerrar a última reunião. “Acredito que, se após as investigações que realizamos, houver indícios de improbidade administrativa ou de alguma medida punitiva a ser tomada, isso será apontado no relatório”, acrescentou.

Na avaliação de Ronilson Reis, avanços já foram observados nesse período, como verificação de sobrepreços e de licitações irregulares que foram suspensas, inclusive por meio de medidas cautelares. “O povo goianiense conheceu um pouco mais a Comurg; entendeu melhor o funcionamento da empresa. Tenho certeza de que as sugestões feitas por esta comissão, no relatório final das investigações, serão acatadas pelo prefeito Rogério Cruz. Nunca mais a Comurg será a mesma”, concluiu.

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