“Estamos falando de tirar milhões de brasileiros da exaustão”, diz Guilherme Boulos sobre a importância do fim da escala 6x1

em
(F: Diego Campos/Secom/PR) O fim da escala 6x1 foi amplamente defendido pelo ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos, durante entrevista ao programa “Bom Dia, Ministro” nesta terça-feira (30). Segundo ele, não existem justificativas para o tema não avançar. “Uma pauta aprovada por mais de 70% da população brasileira está parada numa gaveta. O trabalhador brasileiro não pode ficar refém disso”, ressaltou. “Nós estamos falando de dar tempo de descanso para as pessoas, nós estamos falando de tirar milhões de brasileiros da exaustão, de garantir que possam ter mais tempo com a sua família. Não foi por acaso que essa pauta ganhou força, não foi por acaso que ela tomou as redes sociais, tomou as ruas e tomou o boca a boca ali na conversa das pessoas no dia a dia. É porque é uma pauta que significa um grito de liberdade para o trabalhador brasileiro”, destacou o ministro. No dia 13 de abril, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou uma mensagem preside...
0

Câmara de Goiânia discute concessão de progressões na carreira de servidores operacionais do município

em

Projeto foi enviada pela prefeitura (F: Divulgação)
Chegou à Câmara Municipal de Goiânia projeto de lei que regulamenta as progressões na carreira dos Servidores Operacionais da administração pública municipal direta e indireta.

De acordo com o projeto, serão concedidas progressão horizontal e vertical por decreto do Chefe do Poder Executivo municipal, após análise do órgão municipal de administração, obedecidos os seguintes critérios:

I - para progressão vertical: tempo de serviço e conclusão de curso de ensino fundamental, médio ou superior;

II - para a progressão horizontal: tempo de serviço e avaliação de desempenho positiva.

A matéria de iniciativa do poder Executivo altera a Lei nº 8.623, de 26 de março de 2008, e atende ofício do Sindicato dos Trabalhadores do Município e Goiânia(Sindigoiania), em que solicita a edição de uma emenda aditiva para inclusão de tabela com os requisitos de escolaridade para progressão desses servidores.

O texto enviado justifica que na atual legislação existe “ausência de previsão clara e objetiva dos requisites de escolaridade necessários para cada grau de progressão vertical por escolaridade, o que dificulta a aplicação da lei municipal, sendo indispensável estabelecer tais requisites de forma explícita para assegurar uma correta aplicabilidade da norma municipal. Além disso, foi necessário aprimorar a redação do paragrafo único do art. 62 da referida Lei, em que a progressão ocorreria de forma automática, sem a necessidade de um ato formal prévio, o que pode levar a interpretações equivocadas, sugerindo que a progressão dos servidores pode ocorrer sem a devida formalidade.

A matéria está em análise na Procuradoria da Casa e depois segue para a Comissão de Constituição e Justiça, onde será designado relator.

Comentários

Postar um comentário