Mauro Rubem aciona a Justiça contra o fechamento de bibliotecas na rede municipal de ensino

O vereador Mauro Rubem (PT) entrou com representação no Ministério Público Estadual (MP-GO) e no Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) nesta quarta-feira (9) contra o prefeito Rogério Cruz, e o secretário de Educação Wellington Bessa, pelo fechamento de 50 bibliotecas da rede municipal de ensino. A ação teria ocorrido para que os espaços sejam transformados em salas de aula da Educação Infantil.

Mauro Rubem reconhece a necessidade da abertura de novas turmas, mas diz que isso deve ocorrer por meio da construção de novas escolas e CMEIs. “Dois anos e meio depois do fim do prazo legal para a implantação das bibliotecas nas escolas, determinando que elas devem funcionar em espaço físico exclusivo, a SME viola a legislação, em retrocesso que precariza e prejudica o aprendizado de crianças e adolescentes, além de causar possível perda para o patrimônio público”, afirma o vereador, destacando que também não é correto encaminhar crianças na faixa etária de 4 e 5 anos a estabelecimentos de Ensino Fundamental, que têm parâmetros diversos da Educação Infantil. “Professores da rede atestaram, em entrevista ao jornal O Popular, que as escolas não têm estrutura física, nem humana, para receber as crianças, que são muito pequenas e não dependem somente de um professor. Teriam que adequar até os bebedouros para a altura delas.”

Para Mauro Rubem, a situação é ainda mais grave, visto que a mudança ocorre às vésperas do período de matrículas, que começa no dia 16 de novembro para alunos veteranos. O vereador solicita ao MP-GO e ao TCM que seja interrompida a ação da secretaria municipal de Educação e que sejam apuradas as responsabilidades dos agentes públicos.