AGU derruba postagem de intolerância religiosa no X

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A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu remover conteúdo com discurso de ódio e intolerância religiosa contra judeus e muçulmanos na rede social X, ex-Twitter. Ao compartilhar na plataforma uma notícia sobre injúria racial contra uma pessoa muçulmana em Barueri (SP), o usuário denunciado escreveu: “temos de cortar o mal pela raiz seja judeu ou muçulmano” (sic). A AGU notificou extrajudicialmente a plataforma, que efetivou a remoção dentro do prazo de 72 horas. A AGU tomou conhecimento do conteúdo por meio do Sistema de Alertas de Desinformação Eleitoral (Siade) do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O Siade recebe denúncias por comportamento ou discurso de ódio, o que inclui preconceito de origem, raça, sexo, cor, idade, religião e quaisquer outras formas de discriminação ou ideologias odiosas, mesmo no período entre eleições. A notificação extrajudicial foi encaminhada ao X pela Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia (PNDD). No documento, a PNDD informou que o coment...
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Mauro Rubem aciona a Justiça contra o fechamento de bibliotecas na rede municipal de ensino

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O vereador Mauro Rubem (PT) entrou com representação no Ministério Público Estadual (MP-GO) e no Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) nesta quarta-feira (9) contra o prefeito Rogério Cruz, e o secretário de Educação Wellington Bessa, pelo fechamento de 50 bibliotecas da rede municipal de ensino. A ação teria ocorrido para que os espaços sejam transformados em salas de aula da Educação Infantil.

Mauro Rubem reconhece a necessidade da abertura de novas turmas, mas diz que isso deve ocorrer por meio da construção de novas escolas e CMEIs. “Dois anos e meio depois do fim do prazo legal para a implantação das bibliotecas nas escolas, determinando que elas devem funcionar em espaço físico exclusivo, a SME viola a legislação, em retrocesso que precariza e prejudica o aprendizado de crianças e adolescentes, além de causar possível perda para o patrimônio público”, afirma o vereador, destacando que também não é correto encaminhar crianças na faixa etária de 4 e 5 anos a estabelecimentos de Ensino Fundamental, que têm parâmetros diversos da Educação Infantil. “Professores da rede atestaram, em entrevista ao jornal O Popular, que as escolas não têm estrutura física, nem humana, para receber as crianças, que são muito pequenas e não dependem somente de um professor. Teriam que adequar até os bebedouros para a altura delas.”

Para Mauro Rubem, a situação é ainda mais grave, visto que a mudança ocorre às vésperas do período de matrículas, que começa no dia 16 de novembro para alunos veteranos. O vereador solicita ao MP-GO e ao TCM que seja interrompida a ação da secretaria municipal de Educação e que sejam apuradas as responsabilidades dos agentes públicos.

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