AGU derruba site estrangeiro que comercializava deepfakes voltadas à pornografia infantil

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F: Freepik A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu a retirada do ar de site estrangeiro que comercializava   deepfakes —   imagens falsas criadas a partir de fotos reais —   usadas para a produção de pornografia infantil. A derrubada ocorreu após a empresa receber notificação extrajudicial da Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia (PNDD).   A ação foi demandada pela Secretaria de Comunicação (Secom) da Presidência da República, com base em reportagem investigativa da agência  Núcleo , em parceria com  AI Accountability Network  do Pulitzer Center.   A reportagem do  Núcleo  expôs uma trama complexa que envolve a produção de pornografia infantil por  deepfake , com uso de inteligência artificial (IA). Essas operações são realizadas na  dark web , uma parte não visível da internet, cujos sites foram deliberadamente escondidos. Para acessá-los são necessários softwares especializados. A  dark web  é fr...
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Ameaça de bloqueios nas estradas pode gerar consequências graves para os manifestantes

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Mensagens que circulam em grupos no WhatsApp anunciam uma nova paralisação de caminhoneiros em todo o País a partir deste sábado (19/11). Preocupada com a nova ameaça de bloqueios nas rodovias brasileiras, a Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (Anape) alerta que essas manifestações são uma afronta ao Estado Democrático de Direito e a liberdade de ir e vir da população.

O presidente da Anape, Vicente Braga, prevê consequências graves para os manifestantes, que contestam o resultado da eleição presidencial. Segundo ele, há possibilidade de as Procuradorias estaduais ingressarem com representações judiciais contra os responsáveis pelos protestos – a fim de restituir aos cofres públicos os prejuízos causados pelos atos. “O artigo 359-L do Código Penal prevê que as penas por participar de atos contra as instituições democráticas podem levar de 4 a 8 anos de prisão”, diz.

As Procuradorias estaduais são constitucionalmente responsáveis pela representação judicial dos Estados, pelo controle interno da legalidade e pela consultoria jurídica dos governos. Braga ressalta, ainda, que os recentes bloqueios prejudicaram fortemente as economias regionais, ocasionando perdas econômicas inestimáveis aos municípios e à população.

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