Projeto de lei para banir o foie gras está a um passo de entrar em vigor; falta apenas a sanção de Lula

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(F: Divulgação) O avanço do Projeto de Lei 90/2020 no Congresso Nacional reacendeu o debate sobre a produção e comercialização de foie gras no Brasil. A proposta, que proíbe produtos obtidos por meio da alimentação forçada de animais, foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados e segue agora para sanção presidencial. O texto prevê a proibição da produção, venda e comercialização de produtos derivados da alimentação forçada, prática utilizada para hipertrofia do fígado de patos e gansos na fabricação do foie gras. O projeto também estabelece penalidades com base na Lei de Crimes Ambientais. A tramitação do PL 90/2020 contou com mobilização de organizações de proteção animal em diferentes etapas do debate legislativo. Entre elas, a Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal atuou em ações de conscientização pública, articulação institucional e apoio à aprovação da proposta no Congresso. A entidade já havia se posicionado publicamente...
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‘É precipitado falar de anistia ao 8 de Janeiro’, diz Maria Elizabeth Rocha, nova presidente do Superior Tribunal Militar

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(Foto: Divulgação/CNN Brasil)
Para a primeira presidente mulher do STM (Superior Tribunal Militar), Maria Elizabeth Rocha, é “precipitado falar em anistia pelo 8 de Janeiro”. A declaração foi feita em entrevista aos jornalistas Luísa Martins e Teo Cury, no CNN Entrevistas desta semana, que será veiculado neste sábado (1), às 21h, na CNN Brasil (cnnbrasil.com.br).

“Acho que algumas penas foram muito elevadas e era importante fazer a distinção das condutas dos agentes. Mas falar em anistia quando nem todos os denunciados ainda foram julgados me parece algo estranho”, afirmou a magistrada, eleita para a presidência do STM em 2024. “E o Congresso pode tudo, o presidente pode inclusive indultar se quiser”.
 

A juíza também disse que as Forças Armadas foram “usadas” por Bolsonaro, que optou por nomes de confiança egressos da caserna por não ter uma base de apoio sólida na classe política ao chegar no cargo, em 2019.

“Para além daquele velho pensamento que permeia nossa historiografia, de que os militares são sempre garantidores, a lógica deveria ser inversa. O poder civil é que deve comandar o militar”, enfatizou. A chefe do Supremo dos militares também avaliou que a credibilidade das Forças acabou “solapada por causa de um chefe de Estado que acabou se perdendo na condução do governo”.
 

Rocha disse desaprovar a atuação de militares da ativa na política, pois, “quando a política entra nos quartéis, a hierarquia e a disciplina saem”.

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